Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Quinta-feira, 22/11/2018
 
Webmail
 
  Acordo com UNIMED rende quase R$900 mil a mais que o esperado para os cofres públicos - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
Acordo com UNIMED rende quase R$900 mil a mais que o esperado para os cofres públicos
28/09/2011

A Câmara de Itapira recebeu na sessão de terça-feira um projeto de lei que altera antiga legislação para definir o destino do valor oriundo do acordo firmado entre Unimed e Prefeitura em 2010. A propositura aponta que após fechado todo o processo entre as partes o valor resultante do cálculo e direito de ser sacado pela municipalidade foi quase R$ 900 mil a mais que o esperado.

 

Anteriormente o montante apresentava a cifra de R$1,1 milhão, e o recebido foi de R$1.996 milhão. Segundo explica o projeto, o aumento se deve ao fato da aplicação das correções monetárias e juros incidentes, que ao final representou o salto de aproximadamente 81%.

 

Devido a esta alteração, o Executivo teve que enviar um projeto de lei para a Câmara alterando a legislação que trazia a destinação de verbas pautada no antigo valor.  Agora a nova propositura define que R$500 mil serão destinados à aquisição de um ônibus para transporte escolar, R$230 mil para compra de medicamentos e materiais hospitalares e R$ 476 mil para a conclusão de obras na sede da Casa da Cultura João Torrecilas Filho.

 

O projeto foi lido em plenário e tem 15 dias para tramitar. Após receber o parecer dos vereadores será levado ao plenário para a votação. Segundo o presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), a expectativa é de que o texto tramite rapidamente. “Certamente não devemos ter nenhum problema em relação a projeto, uma vez que seu conteúdo acaba por trazer uma surpresa positiva ao município, que é um valor maior resultante do acordo entre as duas partes”, analisou.

 

O CASO UNIMED

 

O projeto que autorizava o acordo entre Poder Executivo Municipal e a operadora de convênios médicos foi aprovado em 3 de novembro do ano passado, após quatro meses de tramitação, três pedidos de adiamento de 30 dias, e muita discussão. O texto abriu a possibilidade de colocar fim ao impasse judicial que ocorria entre administração e a Unimed, referente ao modo como vinha sendo cobrado e pago o ISSQN (Imposto Sobre Qualquer Natureza) pela Unimed ao município, na época gerando dupla tributação por parte da empresa.

 

A aprovação do texto pela Câmara autorizou a Prefeitura a formalizar o acordo, definir uma nova base de cálculo para o tributo, desta forma suspendendo o processo o que deu direito do Executivo sacar R$1,1 milhão de reais referente a impostos que vinham sendo pagos pela empresa em juízo por ainda haver o embate na Justiça, valor este que após as correções saltou para R$1,9 milhões.

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
21/11/2018 - Pauta da 41ª Sessão Ordinária e Ata da 40ª Sessão Ordinária.
08/11/2018 - Câmara já analisa Orçamento para 2019
07/11/2018 - Alunos do SESI conhecem rotina legislativa
31/10/2018 - Câmara aprova projeto que denomina sala do HM de “Vanda da Silveira Moraes Soriani”
10/10/2018 - Câmara segue parecer do Tribunal e rejeita contas do Poder Executivo
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Cesar da
farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30