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Audiência aponta necessita de nova legislação sobre abandono de animais
03/03/2011

Câmara estará aberta para receber sugestões para futuro projeto de lei

 

A Audiência pública realizada segunda-feira na Câmara, em parceria com a UIPA (União Internacional Protetora dos Animais), para discutir atual situação de animais abandonados na cidade, marcou o início de um debate que caminhará para apresentação de um projeto de lei sobre o assunto no município, objetivando a diminuição do problema na cidade.     Após as definições dos convidados e questionamentos da população, ficou acertado que Itapira necessita de uma nova legislação sobre o tema, levando em conta o principal critério de controle populacional dos animais, privando por ações de castração e identificação dos bichos.

 

Além disso, o objetivo é que o futuro texto determine como será atuação de diversos órgãos da municipalidade em relação ao tema, assim como das ONGs, população e judiciário. Deverá constar na propositura como será o tratamento e função de cada setor em relação aos maus tratos, controle populacional, cadastramento de animais, entre tantas outras normas.

 

No encontro, o vereador Luis Henrique Ferrarini (PV), autor do requerimento que resultou na audiência, e o presidente Manoel Marques (PV), afirmaram que durante 30 dias a Câmara estará aberta à população para receber sugestões que poderão fazer parte desta lei. Após esse procedimento outra audiência voltará a discutir o assunto.

 

Na oportunidade estiveram presentes representantes da UIPA, judiciário, órgãos da Prefeitura como centro de zoonoses, administração municipal. Todos deram sua opinião sobre o assunto, assim como os problemas gerados e dificuldades encontradas por cada uma para lidar com a situação.

 

A população lotou o auditório do plenário e também colaborou com questões direcionadas aos participantes. Expuseram as idéias e responderam ao público o promotor de Justiça Dr. André Luiz Brandão, a presidente da UIPA, Shy T. Kassé, o responsável técnico pela Zoonose, Jeferson Pupo Nogueira, o secretário de negócios jurídicos Mario da Fonseca, além dos próprios parlamentares.

 

DEBATE

 

Durante a audiência o promotor entregou aos participantes uma cópia de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aplicado na cidade de Ilha Bela, cujo texto define como lidar com o abandono dos animais e normatiza toda uma política pública para diminuir tal situação. Já Fonseca explicou que Itapira uma lei vigente que também define quais procedimentos devem ser tomados no município. Porém, afirmou que essa legislação pode ser alterada ou até revogada para aplicação de novas normas.

 

A presidente da UIPA afirmou que a necessidade de uma nova política pública nesse sentido é urgente uma vez que a capacidade de abrigo da Ong já ultrapassou o limite, assim como a quantidade de voluntários é muito pequena. Os técnicos da Zoonoses explicaram a função do departamento, esclarecendo que a prioridade é a proteção do ser humano contra doenças que podem ser transmitidas por animais.

 

 “O que temos que fazer é agilizar o processo de legislação”, afirmou o presidente, deixando a Casa disponível para atender a todos que tenham sugestão a dar sobre o tema. Já Ferrarini se mostrou satisfeito com a primeira audiência pública. “Esse é um primeiro passo, estou satisfeito com o espírito de cidadania, tenho certeza que vamos amenizar a situação dos animais abandonados em Itapira”, analisou.

 

Foto: Zalberto

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Durante encontro cada setor ofereceu seu ponto de vista sobre o assunto 

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