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Audiência define que Itapira terá nova legislação sobre abandono de animais
25/05/2011

                                                                                                                              Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Mario da Fonseca explanou durante a audiência

 

Segundo Secretário de Negócios jurídicos novo texto

deverá ser enviado à Câmara entre 15 e 20 dias

 

A segunda Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (23), para discutir a atual situação de animais abandonados no município terminou com saldo positivo. Após as discussões ficou definido que Itapira contará com uma nova legislação sobre o assunto. O texto definirá políticas públicas e responsabilidades para cada parcela da sociedade, englobando deste o terceiro setor, população, Executivo e suas repartições.

 

Participaram do encontro o presidente da Câmara Manoel Marques (PV), o vereador Luis Henrique Ferrarini (PV), autor do requerimento solicitando a audiência, o promotor Dr. André Luiz Brandão, o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Mario da Fonseca, a presidente da UIPA (União internacional Protetora dos Animais) Shy T. Kassé e representantes do setor de Zoonoses da Prefeitura.

 

Segundo Fonseca, o projeto de lei deverá ser enviado ao Legislativo dentro de 15 a 20 dias. Durante o encontro o tema mais discutido foi a possibilidade da eutanásia, porém apenas em casos extremos. Após o debate ficou acertado constar no projeto que a prática poderá ser feita apenas depois de um laudo do técnico da zoonose acompanhado de outra avaliação de um veterinário da UIPA.

 

Depois das discussões, todos concordaram em vários pontos cruciais para a diminuição de animais abandonados em Itapira, sendo necessário castração em massa para frear a reprodução não controlada, chipagem, ou qualquer sistema de identificação nos animais que possuem donos objetivando a posse responsável, além de ações que visam adoção para desafogar a UIPA, que atualmente está com sua capacidade lotada.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

\Deverá constar ainda no novo projeto de lei as responsabilidades da Ong e da Prefeitura no caso de abandono de animais – quem deverá ser acionado neste caso, por exemplo – multas e sanções a cidadãos que cometerem maus tratos e abandonos, limitar o número de animais adotados por residência, ou então definir que para um numero grande de bichos que a pessoa seja documentada e legalizada como criador, entre muitos outros pontos, vários deles referendando medidas estaduais e federais.

 

Representantes da Uipa estiveram presentes

 

“Agora vamos esperar o projeto chegar à Câmara para podermos legislar. O fato do texto vir da Prefeitura não quer dizer que não possa ser modificado. Podemos fazer emendas e outras mudanças que atendam a necessidade do município. O principal é que a partir do momento que a lei for aprovada e sancionada teremos meios legais para definirmos a posição de todos sobre o tema, desde Executivo até a própria população”, avaliou o presidente da Casa, Manoel Marques.

 

O vereador Luis Henrique Ferrarini também se deu por satisfeito. “Acho que a Câmara cumpriu seu papel de mobilizar a sociedade. Espero que possamos resolver esse problema (animais abandonados) em um curto espaço de tempo”, disse durante a Audiência.

 

BALANÇO

 

Já a presidente da UIPA não avaliou tão positivamente a questão. Ela afirmou que o objetivo é verificar mudanças na prática. “Espero que isso realmente saia do papel. Porém afirmo que achei vago o conteúdo, e parece que vamos continuar sobrecarregados”, analisou.

 

\Dr. André Luiz Brandão afirmou que muitos casos vão parar no Ministério Público e deu sua opinião. “A intenção é reduzir a população de animais na rua e o encarceramento. Não adianta pregar uma pena de prisão perpétua ao animal, não é justo tirá-lo da rua e deixá-lo em uma gaiola, até morrer, mesmo sendo alimentado”, ponderou.  O texto que será enviado pela Prefeitura ao legislativo deverá ser confeccionado a partir de um pré-projeto já apresentado pelo setor de zoonoses, porém levando em consideração todas as sugestões apontadas nas duas audiências públicas.

Pessoal da Zoonoses também opinou

 

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