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Audiência pública aborda Lei de Diretrizes Orçamentárias
12/07/2013

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               A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itapira, realizou na tarde desta quinta-feira, dia 11, uma audiência pública para a discussão do projeto de lei 121/2013, que define as normas a serem seguidas no orçamento futuro do município para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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              Mais uma vez, a participação da população foi pequena durante a audiência, que foi conduzida pelo presidente interino da Comissão, vereador Rafael Donizete Lopes (PP), uma vez que o presidente de fato, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), não pode estar presente na oportunidade por motivos de compromissos profissionais. Também estiveram presentes na ocasião, os vereadores Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Luiz Antônio Machado (PTC) e César Augusto da Silva (PT). As explanações ficaram à cargo do técnico orçamentário da Secretaria Municipal da Fazenda, Valteir de Freitas e do secretário municipal da Fazenda João Batista Bozzi. Funcionários da Casa e da Prefeitura e o secretário municipal de Administração, Carlos Aparecido Jamarino, também acompanharam a reunião.

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               Após as explicações de Freitas, os trabalhos foram encerrados com pouco mais de 30 minutos de duração. O técnico orçamentário explicou alguns pontos da LDO, mas explicou a ausência naquela ocasião de projetos futuros da Prefeitura, tendo em vista que estão trabalhando em cima do orçamento da gestão anterior. Porém, adiantou que em outubro, na apresentação do Plano Plurianual para os próximos anos, serão anexados os planos e metas do atual governo.

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              Em suma, a LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2014, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre. Enquanto estiver tramitando na Casa, os parlamentares tem liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.

              O texto prevê aumento de aproximadamente 5,87% na receita do Executivo para o próximo ano, chegando a R$ 207,5 milhões. Este ano o valor foi estimado R$ 196 milhões. Segundo a LDO, do total de crescimento, 4.5% são decorrentes de previsão inflacionária conforme índice IPCA–BACEN (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Banco Central) e o restante, 1,37% em virtude do crescimento real do município e dos convênios e operações firmados com o Governo Federal. O projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 16 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

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