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Audiência pública debateu orçamento para 2019
23/11/2018

         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itapira realizou na noite desta quinta-feira (22), audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 60/2018, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2019, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 61 e 62 de 2018, que alteram, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

          A audiência foi comandada pela presidente da comissão, vereadora Beth Manoel (PSL), e contou coma presença dos vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS), Luan Rostirolla (PRB) e Professora Marisol (PSD), integrante da comissão. Além deles, estiveram presentes o Secretário Municipal da Fazenda Sr. João Bozzi e o diretor de orçamento da pasta Sr. Valteir de Freitas, que ficaram a cargo das explanações.

          Logo no início dos trabalhos, João Bozzi afirmou que o orçamento para exercício financeiro de 2019 será de R$ 341,8 milhões, aproximadamente 7,2% maior em comparação com o de 2018 que foi de R$ 318,8, ou seja, exatos R$ 23 milhões a mais, que se deve em parte ao aumento da arrecadação e repasse de ICMS e outros impostos.

           O público também se fez presente desta feita, com cerca de oito pessoas, entre elas integrantes da Ascorsi e pessoas ligadas à Educação no município. Na ocasião, diversas dúvidas foram dirimidas, principalmente referentes ao reajuste de IPTU, dissídio do funcionalismo público e aplicações na área da Saúde, SAAE, e mobilidade urbana. No entanto, o assunto que mais motivou debate foi a possibilidade de retorno do Cursinho Pré Vestibular e do transporte de alunos universitários extintos pela administração municipal. Alunas representantes da Escola Estadual “Antônio Caio”, Letícia e Ana Laura, fizeram os questionamentos necessários, ao que os técnicos responderam se tratar de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Vereador Lopes contra argumentou alegando o fato de que dezenas de municípios vizinhos continuam concedendo estes subsídios. No entanto, os técnicos da pasta destacaram que o que a Lei preconiza são os investimentos em ensino básico e fundamental, o que o município vem conseguindo cumprir às duras penas.

TRAMITAÇÃO

          O orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 29 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. Como já dito anteriormente, o valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$ 341,8 milhões, sendo R$ 269,4 milhões destinados ao Executivo; R$ 39,6 milhões ao Fundo de Previdência; R$ 28,2 milhões ao SAAE e R$ 4,5 milhões à Câmara.

          O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Casa. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 21 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer. Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos.

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