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Audiência pública discutiu orçamento municipal para 2016
26/11/2015

     A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itapira realizou na tarde desta quinta-feira (26), audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 93/2015, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2016, o chamado Orçamento Municipal, bem como os Projetos de Lei nº 91 e 92 de 2015, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.

      A população mais uma vez não esteve presente para discussão. Porém, o evento foi realizado e contou com a participação dos membros da Comissão, vereador Joílson Batista Militão da Silva (PSDB), que conduziu os trabalhos, dos vereadores Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Carlos Alberto Sartori (PSDB), Rafael Donizete Lopes (PROS) e Marcos Paulo da Silva (PR), além do Secretário Municipal da Fazenda Sr. João Bozzi, que ficou à cargo das explanações, e do diretor de orçamento da pasta Sr. Valteir de Freitas. Funcionários da Casa e da Prefeitura também acompanharam a reunião.

     Na ocasião, diversas dúvidas em relação ao orçamento foram dirimidas na audiência, principalmente referentes ao reajuste de IPTU, dissídio do funcionalismo público e aplicações na área da Saúde. Após as explicações, os trabalhos foram encerrados com pouco mais de 50 minutos de duração.

       Logo no início dos trabalhos, João Bozzi afirmou que, basicamente, o orçamento para o próximo exercício financeiro de 2016 será aproximadamente 6% menor em comparação com o de 2015. Segundo ele, o problema principal tem sido a atual crise econômica no país, que reduziu drasticamente a receita, que se dá em sua grande parte através de arrecadação de ICMS e outros impostos, repasses e convênios com os governos estadual e federal.

      Foi questionado ainda sobre a possibilidade de o município ter problemas com o aterro sanitário e ter que demandar altos valores para destinar corretamente a coleta, uma vez que o orçamento para o setor de Gestão Ambiental é de apenas R$ 60 mil. Porém, de acordo com o secretário, o manejo do aterro sanitário está a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cujo montante de recursos para 2016 é de R$ 1.670.000,00.  

      Outro tema debatido foi a situação da saúde, e possíveis problemas, tema esse iniciado pelo vereador Dr. Rafael Donizete Lopes (PP). Bozzi respondeu, como em outras oportunidades no evento, que a principal questão é a fonte de renda, e que o orçamento, quando direcionado em demasia para uma área certamente afetará outra. “É como um cobertor. Se puxar tudo para um lado o outro fica descoberto”, relacionou.

      Em relação à expectativa salarial, João Bozzi foi enfático ao dizer que o aumento para o servidor no próximo ano, segundo mostra o cenário desenhado pelo orçamento, será de 7%, correspondente ao IPCA do período, assim como ocorreu em 2015.

TRAMITAÇÃO

      O orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 28 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. O valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$286,6 milhões, cerca de R$ 6 milhões a menos se comparado com o orçamento de 2015, que foi de R$ 292,2 milhões.

      O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 17 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer. Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos.

 

 

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