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Câmara debateu LDO em audiência pública
15/06/2018

          A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira recebeu nesta quinta-feira, dia 14, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública para discussão do Projeto de Lei 32/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

          Na ocasião, estiveram presentes as vereadoras Beth Manoel (PSDB), Professora Marisol (PSD) e o vereador Mino Nicolai (PSL), estes três integrantes da comissão de finanças, além de Carlinhos Sartori (PSDB), Luan Rostirolla (PRB), Toninho Marangoni (PPS) e Maurício Cassimiro de Lima (PSDB). A presença popular foi nula desta vez.

          O projeto, que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2019, deu entrada no Legislativo dia 30 de maio e prevê um aumento aproximado de 10% na receita do Executivo, chegando a R$ 335,5 milhões, frente aos R$ 305,8 milhões de 2018. Além disso, a Lei prevê as metas fiscais anuais para 2020 (R$ 351,2 milhões) e 2021 (R$ 379,7 milhões). O projeto ainda prevê um resultado primário negativo de R$ 26,2 milhões e um resultado nominal positivo de R$ 37,6 milhões, face à projeção da dívida consolidada que é de R$ 70 milhões. A LDO também define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

 

Emendas

          Cinco emendas à LDO foram apresentadas durante a última sessão. A vereadora Beth Manoel é autora da alteração que destina no próximo orçamento R$ 540 mil para aumentar o valor pago atualmente em vale refeição aos servidores municipais, prevendo o valor de R$ 350,00. Já a emenda feita pela vereadora Professora Marisol destina R$ 200 mil para UIPA – União Internacional Protetora dos Animais, visando um programa especial de castração e diminuição da superpopulação de animais soltos às ruas. Outra emenda sugere a aquisição de um aparelho para exames de mamografia para o Hospital Municipal, no valor de R$ 250 mil e de autoria da bancada da oposição. Além disso, outras duas emendas de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes deram entrada. A primeira delas destina R$ 580,00 para que a Secretaria de Educação continue concedendo auxílio financeiro para estudantes universitários que estudam fora do município; e a segunda limita em 5% da despesa fixa, a possibilidade de remanejamento e transferência de uma categoria ou de um órgão orçamentário para outro por parte do prefeito municipal.

          Enquanto estiver tramitando na Câmara, os parlamentares possuem a liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no caso da Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 18 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

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