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Campanha Municipal “Maria da Penha” é aprovada
08/03/2019

Vereadores querem conscientização nas escolas públicas e particulares

        Na noite desta quinta-feira, 7, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 1/2019, que “institui no município de Itapira a Campanha Municipal Maria da Penha”. A autoria é da bancada governista, no entanto, a iniciativa partiu da vereadora Professora Marisol (PSD), preocupada com os constantes e crescentes casos de violência contra as mulheres.

        Referida campanha deverá ser desenvolvida, anualmente, no mês de março – juntamente às comemorações do “Dia Internacional da Mulher” – nas escolas públicas municipais e particulares, e terá como objetivo principal contribuir para o conhecimento e a conscientização da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.

         Além disso, o projeto visa impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.

 

 

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