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Câmara acolhe representação contra o vice Prefeito
28/08/2014

Comissão Processante vai analisar pedido de cassação

          A Câmara de Vereadores de Itapira acolheu na noite desta terça-feira, 26, representação do Prefeito municipal José Natalino Paganini (PSDB) contra o vice Prefeito Antônio Eduardo Boretti (PC do B), o Dado, em face às infrações político/administrativas apuradas por uma sindicância efetuada naquela autarquia municipal, que apurou um desvio de verba na importância de R$ 2.150.539,37. A matéria foi apreciada em plenário e aprovada por seis votos a dois. Rafael Lopes (PROS) e Marcos Paulo (PRB) foram contrários, enquanto César da Silva (PT) esteve ausente na sessão. No requerimento, o prefeito explica os motivos que levaram ao pedido de cassação:

Por ora não se pode afirmar que o Sr. Antônio Eduardo Boretti tenha diretamente desviado ou se apropriado de qualquer importância oriunda dos cofres do SAAE. Contudo, podemos afirmar com precisão que sua atuação como Presidente da Autarquia contribuiu e/ou permitiu para o desfalque apurado pela sindicância, pois somente com seu suposto consentimento ou omissão é que os fatos se perpetuaram...” Por ter ocupado o cargo de Presidente do SAAE por mais de dois anos (períodos de 15/03/2010 - 26/03/2012 e 01/01/2013 – 20/06/2013), com plenos poderes de mando (conforme artigo 6º do Regimento Interno da Autarquia – Lei Municipal 4538/10), o Sr. Antônio Eduardo Boretti possuía experiência no cargo e, portanto, deveria prevenir o risco que representava a presença dos servidores Giselda e Alessandro (casados), investidos em cargos de chefia e direção do SAAE, ostentando poderes quase absolutos sobre as finanças da autarquia municipal. A existência desse caixa físico nas dependências do SAAE acumulava pagamentos em espécie, sujeitos a toda sorte de apropriações, manipulações contábeis e desfalques, perpetrados pelos funcionários, que eram presididos e supervisionados pelo Sr. Antônio Eduardo Boretti. Ainda o longo período de tempo em que se perpetraram os atos lesivos (apuração havida entre 2008 a 2013), aliado ao tempo em que o Sr. Antônio Eduardo Boretti permaneceu à frente da Autarquia (mais de 02 anos) afastam qualquer dúvida acerca de sua omissão, possibilitando o mau vezo da administração autárquica local, inclusive com a contratação, sem regular concurso público, de pessoas para trabalhar no caixa da autarquia. Dessa forma, evidente que com sua reiterada omissão o Sr. Antônio Eduardo Boretti permitiu, assim contribuindo decisivamente, para a criação e manutenção de um esquema de desvio de dinheiro público e de um cenário propício para a prática de fraudes financeiras que ocorreram sob sua Presidência frente à Autarquia”.

           Considerando a denúncia protocolizada na Câmara, o presidente Carlos Alberto Sartori (PSDB) determinou a formação de uma Comissão Processante. Passou-se então ao sorteio dos membros da referida comissão, ocasião em que o Presidente em uma urna colocou os 07 nomes dos vereadores que compõem o Bloco Parlamentar da Bancada da Situação, para sortear dois membros deste Bloco, sendo os escolhidos os Vereadores Luiz Antônio Machado (PTC) e Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), que aceitaram a incumbência; ressaltando que o Vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), se declarou Vereador independente, não participando do sorteio em razão da proporção partidária; em seguida, o Presidente nomeou o Vereador Rafael Donizete Lopes (PROS) integrante da comissão como único Vereador presente na Sessão, componente do Bloco Parlamentar da bancada da oposição para compor Comissão Processante nº 01/2014 para apuração da denúncia já enviada à Casa, inclusive o relatório final da Sindicância feita na autarquia, para posteriormente emitir um parecer. A CP ficou constituída da seguinte forma: o vereador Maurício Cassimiro de Lima foi eleito presidente; Luiz Antônio Machado relator; Rafael Donizete Lopes membro. Agora eles têm cinco dias úteis para dar início às investigações e o prazo máximo de 90 dias para apresentar o relatório final.

 

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