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Câmara aprecia veto do Executivo às emendas ao Orçamento 2019
26/12/2018

Matéria foi votada em destaques, sendo dois vetos derrubados e cinco mantidos

          A Câmara de Vereadores de Itapira se reuniu extraordinariamente na tarde da última sexta-feira, 22, para análise das razões de veto do Prefeito José Natalino Paganini (PSDB) às emendas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 60/2018, que trata do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019.

          Na ocasião, por solicitação do líder do Prefeito na Casa, vereador Luan Rostirolla (PRB), os vetos foram apreciados em destaques. O veto à emenda aditiva nº 01, de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes (PROS) destinando R$ 580.000,00 para a concessão de auxílios financeiros para transporte de estudantes universitários e cursinho pré-vestibular, apesar de todas as justificativas do Poder Executivo, foi derrubado por unanimidade.  Da mesma forma, o veto à emenda modificativa nº 01, de autoria do Vereador Dirceu de Oliveira (MDB), que destina R$ 40.000,00 para a aquisição de uma ensiladeira e vagão, foi derrubado pela unanimidade dos vereadores.

          A partir daí, todos os demais vetos foram mantidos, apesar dos votos contrários dos oposicionistas Rafael Donizete Lopes (PROS), Beth Manoel (PSL), Mino Nicolai (PSL) e César da Farmácia (PSD). São eles: Veto à Emenda Modificativa nº 02, de autoria do Vereador Dirceu de Oliveira de R$ 60.000,00 visando à manutenção da iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas; Veto à Emenda Modificativa nº 03 de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes, alterando o inciso I do art. 4º do Projeto, para reduzir para 10% o limite para créditos adicionais e suplementares. Desta forma, ficam mantidos os 25% conforme o projeto original do Poder Executivo; Veto à Emenda Modificativa nº 04 de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes, de R$ 1.000.000,00 para reforma de prédios escolares; Veto à Emenda Modificativa nº 05 de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes, de R$ 1.000.000,00 para obras visando à adequação do prédio do Hospital Municipal para o aumento do número de leitos de UTI; Veto à Emenda Modificativa nº 06 de autoria da Vereadora Elisabeth Donizete Manoel, de R$ 100.000,00 para aquisição de um aparelho de Lipotripicia, utilizado para o tratamento de cálculos, que tem o objetivo de reduzir o tamanho dos cálculos por meio de esmagamento ou trituração, de modo a permitir que eventualmente sejam expelidos pelas vias adequadas.

          Com a votação do Orçamento para 2019, os vereadores entraram oficialmente em recesso parlamentar, que se estenderá até o dia 2 de fevereiro de 2019. Neste período, ficam suspensas as sessões em plenários, mas o atendimento ao público e o funcionamento administrativo da Câmara Municipal continuam normalmente. O prefeito municipal José Natalino Paganini ainda poderá, extraordinariamente, retirar os vereadores do recesso, caso seja necessária a votação de alguma matéria em caráter de urgência.

          A comissão representativa, que atuará no período de recesso parlamentar, foi formada antes do término dos trabalhos, e ficou composta pelos vereadores: Maurício Cassimiro de Lima, Dirceu de Oliveira, Carlinhos Sartori, Rafael Donizete Lopes e Beth Manoel. De acordo com o artigo 35 da LOMI, a comissão terá as seguintes atribuições: reunir-se ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente, ou por maioria dos membros; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos individuais; autorizar o Prefeito a se ausentar do município por mais de 15 dias e convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público relevante.

 

 

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