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Câmara apresenta Projeto para criação da Campanha Municipal “Maria da Penha”
21/02/2019

Vereadores buscam conscientização no combate à violência contra a mulher

 

         Deu entrada na Câmara Municipal de Itapira na sessão da última terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 1/2019, que institui no município de Itapira a Campanha Municipal “Maria da Penha”, a ser desenvolvida, anualmente, no mês de março – juntamente às comemorações em menção ao “Dia Internacional da Mulher” – nas escolas públicas municipais e particulares, com o objetivo de contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”.

        Além disso, o projeto visa impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.

        O projeto, encaminhado às comissões permanentes, é de autoria dos vereadores Luan Rostirolla (PRB), Professora Marisol (PSD), Dirceu de Oliveira (MDB), Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Toninho Marangoni (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB).

 

 

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