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Câmara aprova abertura de crédito especial no valor de R$ 83,3 mil
08/04/2015

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 07 de abril, o Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que autoriza a Secretaria da Fazenda a abrir um crédito especial no valor de R$ 83.330,56. No documento, o chefe do Poder Executivo explica que quando da elaboração do orçamento de 2014, o Setor de Orçamento da Prefeitura foi informado pela Secretaria de Promoção Social que não haveria a necessidade de incluir dotações orçamentárias para fazer face às despesas com a execução do Convênio “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO SOCIAL ITINERANTE NO CREAS E EQUIPAMENTOS PARA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA APAE”, tendo em vista que a documentação para abertura do processo licitatório estava bem adiantada, de forma que, ao que tudo indicava, o processo se encerraria em 2014.

          No entanto, o processo licitatório aberto visando à aquisição dos equipamentos foi encerrado sem que as empresas participantes do certame apresentassem proposta para fornecimento de alguns itens. Não bastasse isso, a empresa vencedora para fornecimento de alguns equipamentos, alegou que estava passando por dificuldades financeiras e, por essa razão, não os entregou no prazo estabelecido na Licitação, de forma que a aquisição de tais itens ficou para o exercício de 2015.

          Esclarece ainda que o Superávit Financeiro na Conta Bancária do Convênio com o Governo Federal na ordem de R$ 83.330,56 pode ser verificado conforme demonstrativo abaixo:

Saldo Inicial da Conta Conv. Aquis. Equipam. Para o CREAS/APAE

       300.000,00

(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras em 2013/2014

         12.375,56

(=) Saldo Total da Conta Conv. Aquis. Equipam. Para CREAS/APAE

      312.375,56

( - ) Empenhos Pagos com a Conta Conv. Aquis. Equipam. CREAS/APAE

        229.045,00

(=) Superávit Financeiro

       83.330,56

 

 

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