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Câmara aprova alteração no projeto da ASPI
09/06/2016

     Os vereadores que compõe a 16ª Legislatura na Câmara Municipal de Itapira, aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 07, o Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que altera o artigo 1º e "caput" do artigo 3º da Lei 5.451, de 23 de novembro de 2015. Na prática, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar escritura em comodato pelo prazo de 30 anos com a Associação dos Piscicultores de Itapira (ASPI) de uma área do Município localizada no bairro Barão Ataliba Nogueira, passando dos 2.974,90m² aprovados pela lei de 2015, para os atuais 7.299,23 m².

     O projeto também altera a estimativa de encargos referentes ao comodato, passando de R$ 971.030,00, conforme estimativas iniciais, para R$ 1.460.775,00, o que se justifica, de acordo com o Poder Executivo, pela reestruturação do projeto inicial para o empreendimento.

     De acordo com mensagem encaminhada ao Legislativo, as alterações se fazem necessárias devido a um pedido da Associação Paulista de Piscicultores, para possibilitar um empreendimento maior. Ainda segundo o documento, análise realizada pela Seplano, apontou que havia a possibilidade de atender ao pleito de uma área maior.

“Com o aumento da área, haverá um acréscimo do investimento inicial, com o consequente aumento na geração de empregos e disponibilização de alimentos processados da aquicultura, proveniente de diversos municípios do Estado, de produtores associados”, destaca a mensagem.

     As demais condições do Comodato permanecerão inalteradas conforme previsto na Lei nº 5.451, de 23 de novembro de 2015.

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