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Câmara aprova atualização de valores da planta genérica de imóveis
04/12/2014

 

Índice de 6,5% recairá no cálculo e lançamento do IPTU 2015

 

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por seis votos a três na sessão da última terça-feira, dia 02, o Projeto de Lei nº 106/2014, de autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização de valores da planta genérica dos imóveis e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2015. O índice de reajuste aplicado à planta de valores será de R$ 6,5%, abaixo do IPCA verificado no período, que é de 6,5872%.

  

          Em mensagem enviada a Casa, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) informa que a planta genérica de valores do Município ainda encontra-se defasada, mesmo com algumas alterações realizadas no exercício de 2014, pois não era atualizada desde 2006. Em 2014 teve uma pequena atualização, continuando em alguns setores da cidade com uma defasagem desproporcional entre o valor real e o venal dos imóveis.

 

“A situação em que se encontra essa planta genérica e tendo em vista o entendimento majoritário do TCE-SP que exige a sua correção, no mínimo, de 4 em 4 anos, sob pena de incorrer o administrador público em improbidade por renúncia de receita, impõe a necessidade da atualização ora proposta”, explica o texto.

 

          Vale destacar que a correção proposta atingirá a totalidade dos imóveis do município. As demais disposições legais e a sistematização para lançamento do IPTU se manterão inalterados de acordo com a Lei nº 4.176/07, não havendo inovações nos critérios já previstos.

 

          Votaram a favor do projeto os vereadores Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Juliano Feliciano (PRB), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Joílson batista Militão da Silva (PSDB), Luiz Antônio Machado (PTC) e Tiago Fontolan Batista (PR). Foram contrários ao projeto os parlamentares Rafael Donizete Lopes (PROS), Marcos Paulo da Silva (PRB) e César Augusto da Silva (PT).

 

 

        

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