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Câmara aprova atualização do subsídio dos vereadores
06/11/2014

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou em segunda votação por seis votos a três, o Projeto de Lei Complementar Nº 22/2014, que atualiza o subsídio dos agentes políticos municipais, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Esporte e Lazer, que é composta pelos parlamentares Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) e Pedro Tadeu Stringuetti (PPS). O documento foi aprovado definitivamente com seis votos favoráveis e três contrários. Além dos autores, foram favoráveis ao projeto os vereadores Juliano Feliciano (PRB), Joílson Batista Militão da Silva (PSDB) e Luiz Antônio Machado (PTC). Já os vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS), Marcos Paulo da Silva (PRB) e César Augusto da Silva (PT), mantiveram a primeira votação e foram contrários à matéria.

 

          De acordo com o projeto, nos termos do Art. 37 e inciso X da Constituição Federal, que assegura revisão geral anual do subsídio, sempre na mesma data e sem distinção de índices aos dos servidores públicos, o subsídio dos Vereadores, fixado pela Lei 4.876, de 04 de abril de 2012 e alterada pela Lei nº 4.976, de 28 de novembro de 2012, fica atualizado em 6,28%, passando para R$ 5.264,05. Os efeitos da lei são retroativos a maio de 2014.

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