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Câmara aprova contas de 2009 do Executivo
24/02/2012

TCE também deu parecer favorável aos números relativos ao exercício

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de quinta-feira (23), o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito Toninho Bellini (PV) relativas ao exercício de 2009. O texto seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprovou os números do Executivo relativos àquele ano. A propositura passou pelo plenário sem discussão ou ressalvas dos parlamentares.

 

O projeto, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, havia sido apresentado na sessão passada, e enviado à ordem do dia do próximo encontro. Antes de ser apresentado em plenário o grupo de análise, formado pelos vereadores, Cleber Borges (PPL), Luis Hermínio Nicolai (PT) e Mauro Antônio Moreno (PTB) analisaram todo o documento apresentado pelo órgão estadual.

 

Como o parecer do TC foi favorável, o decreto elaborado pela própria comissão, tendo Moreno como relator, referendou a legalidade das contas.  “Concluímos que o poder Executivo respeitou todos os limites impostos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros. Por tudo que dos autos constam, seguindo este relator o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, opina pela apresentação do Decreto Legislativo aprovando as Contas relativas ao exercício de 2009”, descreve o texto do vereador.

 

A sessão do TCE que decidiu pela aprovação foi realizada em São Paulo, em 13 de setembro do ano passado. Os números apontaram que o Executivo cumpriu as metas, investindo do total de suas finanças, 26.5% na aplicação de ensino (obrigatório era 25%), 20,7% na saúde, sendo que o determinado é 15%, e mais 53.6% dos recursos com gasto de pessoal (o limite é 54%).

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