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Câmara aprova criação do conselho municipal de política cultural
17/11/2011

Texto passou por unanimidade

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural em Itapira.  O projeto passou rapidamente em única votação, sem discussão entre os parlamentares. O texto havia tramitado nas comissões da Casa e recebeu o parecer favorável dos grupos, o que possibilitou sua apreciação durante o último encontro Legislativo.

 

Segundo define a propositura o conselho terá por objetivo realizar diversas ações ligadas à gestão cultural do município, sendo o mesmo consultivo e deliberativo, composto por 10 membros, (cinco do Poder Público e cinco da sociedade civil) ficando vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Suas decisões dependerão da homologação do Prefeito.

 

Dentre outras atribuições compete ao Conselho formular os objetivos de atuação do município no campo cultural, sugerir critérios para aplicações de recurso, sugerir medidas que visem ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas culturais, apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos de cultura, além de fiscalizar a execução dos respectivos planos de cultura.  O Conselho deverá criar um regimento interno, definir seu presidente, assim como a forma de eleição do mesmo.            

 

Itapira já contava com um Conselho de Cultura, porém, o mesmo foi extinto com a aprovação deste projeto, e também de outra propositura na sessão passada que alterou a Lei Orgânica do município. “De acordo com orientações do Ministério da Cultura, há a necessidade de ampliar o conceito de cultura. Portanto a proposta de se alterar essa nomenclatura expressa a nova concepção dessa instância de participação social, facilitando o entendimento de seu papel e significado”, assina o Prefeito Toninho Bellini (PV) em mensagem anexada à propositura.

 

Explica ainda que nos Conselhos de Política Cultural as políticas públicas são construídas e pactuadas por meio de um diálogo verdadeiramente democrático entre poder público e sociedade civil. O projeto não determina um prazo para a instalação dos membros do Conselho.

 

MAIS PROJETOS

 

Os vereadores aprovaram ainda outros dois projetos durante a sessão de quarta-feira, ambos de autoria do Executivo. Uma autoriza a concessão de direito real de uso de uma área à empresa Retífica Futura. O espaço com 789 metros quadrados está localizado na Penha do rio do Peixe. O texto especifica algumas contrapartidas como manter faturamento mensal de R$48 mil.

 

O outro texto institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que terá por objetivo prover recursos financeiros para a aplicação em ações voltadas para defesa dos direitos da mulher.

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