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Câmara aprova cursinho pré-vestibular
28/02/2019

          A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade em única votação nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que altera o artigo 13 da Lei 5.549/16, que trata do cursinho pré-vestibular gratuito no município, bem como suas alterações endurecendo as regras para quem abandonar as aulas sem uma justificativa.

          O novo projeto prevê que o aluno que exceder o limite de ausência previsto deverá ressarcir à Prefeitura o valor investido. No entanto, estará desobrigado o aluno que comprovar a sua ausência às aulas em virtude de sua admissão em instituição de ensino superior, problemas de saúde que o impeça de voltar a frequentar as aulas e novas condições de trabalho, devidamente comprovados e justificados.

          Vale lembrar que a Câmara Municipal teve um papel decisivo na aprovação do projeto, quando da propositura de uma emenda aditiva/impositiva ao orçamento de 2019, de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), suplementando e anulando verbas no valor de R$ 180 mil para o cursinho pré vestibular, emenda esta aprovada por todos os vereadores da Casa.

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