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Câmara aprova dez projetos
21/02/2013

Matérias receberam parecer favorável e foram encaminhadas à ordem do dia

Os vereadores aprovaram dez projetos durante a sessão de terça-feira (19). Os textos passaram rapidamente pelo plenário sem discussão. As matérias receberam parecer favorável das comissões além do pedido para serem analisadas na ordem do dia.

Ao todo dois textos são projetos de lei de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 06/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio neste município, e Projeto de Lei nº 20/2013. Dispõe sobre denominação das ruas do Loteamento Residencial “CHÁCARAS DE RECREIO POMAR”

Seis projetos de lei são de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes - Projeto de Lei nº 08/2013. Proíbe a realização de show pirotécnico em ambientes fechados no âmbito do Município de Itapira. Projeto de Lei nº 09/2013. Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying\\" por instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal, extensivo às instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos . Projeto de Lei nº 12/2013. Dispõe sobre a implantação do Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº 13/2013. “Institui no Município de Itapira o “Dia do Agente Municipal de Saúde”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro”. Projeto de Lei nº 14/2013. Institui no Município de Itapira o “Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto”. Projeto de Lei nº 15/2013, Estabelece o Perímetro de Segurança Escolar como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Aprovou também o Projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do Vereador Maurício Cassimiro de Lima que “Denomina vias públicas do Loteamento 'Roberta Barricatti', no bairro dos Macucos, e Finalmente o Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do Vereador Juliano Feliciano, que "Institui no Município de Itapira o "Dia Municipal de Mobilização ao Combate a Drogas, com o jargão "Crack Tire esta Pedra de seu Caminho".

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(Fotos: Zalberto)

 

SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

 

O Projeto de Lei 18/2013, que dispõe sobre o subsídio do Secretários Municipais, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado, menos um voto, do Vereador Cezar Augusto da Silva, em 1ª Votação, sendo que o mesmo voltará para a 2ª discussão e 2ª votação ná próxima sessão.

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