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Câmara aprova doação de área para construção de Fatec
05/12/2013

Convênios e repasses também foram aprovados

          Durante a 41ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapira, realizada nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 35/2013, que autoriza doação de imóvel, sem encargos ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para implantação de uma Faculdade Tecnológica, Fatec.

         Outros sete projetos de autoria do chefe do Poder Executivo também foram aprovados durante a sessão. Aprovado o projeto de lei nº 194/2013, que autoriza o município de Itapira a realizar cessão administrativa de um bem móvel para fins educacionais ao Centro Paulo Souza com a finalidade de instalação e implantação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec).

        Os demais projetos de lei aprovados pelos senhores vereadores foram: nº 190/2013, que autoriza o Poder executivo Municipal e celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas; nº 191/2013, que desafeta área pública localizada no Parque Felicidade II para fins de implantação de creche-escola; nº 192 e 193/2013, que autorizam a Prefeitura a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos; nº 195/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi equivalente a monta de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), os quais deverão ser repassados no mês de dezembro de 2013.

Esses recursos serão repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para despesas de custeio da entidade; e nº 196/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio valores ao Serviço de Proteção à Infância e Adolescência (Sepin). O valor do repasse é de R$ 2.587,00, em parcela única, e também será feito através do Fundo para aquisição de material permanente.

Todos foram aprovados por unanimidade.

 

Professores fazem lobby para retirada de projeto

         Durante o Pequeno Expediente, cerca de 50 professoras municipais foram à Casa para tentar convencer os vereadores a não votarem o projeto de lei complementar que Altera o inciso I, do artigo 27, da Lei Complementar 4.877 de 04 de abril de 2012, que trata da alteração da distribuição da carga horária das docentes, antes das professoras e o sindicato tentarem uma negociação com a secretária de Educação Flávia Rossi. Caso aprovado, o projeto passará a contar com a seguinte redação: Professor de Educação Infantil I: 36 (trinta e seis) horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas de trabalho com alunos, 02:30 (duas e meia) horas de trabalho pedagógico cumpridas na escola em atividades coletivas, 02:30 (duas e meia) horas de trabalho pedagógico cumpridas na escola e 07 (sete) horas em local de livre escolha do docente. 

         De acordo com mensagem enviada à Casa pelo prefeito José Natalino Paganini, o projeto justifica-se, em virtude de que, com a implementação das Horas de Trabalho Pedagógico na Escola – HTPE, os docentes terão a oportunidade de se encontrar com os professores do contraturno do seu grupo de trabalho, para discutir como os alunos estão se desenvolvendo e como estes profissionais estão lidando com as dificuldades do dia-a-dia, relacionados aos problemas familiares dos alunos. Os professores poderão também nestes momentos, preparar com antecedência, quais materiais utilizarão para desenvolver as atividades planejadas. A implementação do HTPE facilitará o trabalho de acompanhamento dos Diretores, pois atuará com grupos menores de professores. É muito importante que o professor veja na integração com o outro, a oportunidade de aprender e fazer melhor o seu trabalho, finaliza a mensagem. O projeto foi enviado a Ordem do Dia da próxima sessão a pedido do vereador e líder do governo Maurício Cassimiro de Lima (PSDB).

         Ainda durante o Pequeno Expediente, diante da ausência do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), que esteve na cidade de Mogi Mirim para acompanhar a entrega de título de cidadão mogimiriano ao Bispo Dom Pedro Carlos Cipolini, quem assumiu a cadeira foi o primeiro suplente da coligação PRB/PTB Emerson David Ribeiro (PTB).

 

 

 

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