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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
04/07/2018

Emendas ao projeto também foram aprovadas

          O Projeto de Lei 32/2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passou por unanimidade na sessão de terça-feira (03), em primeira e segunda votações.

          A LDO de 2019 prevê um aumento aproximado de 10% na receita do Executivo, chegando a R$ 335,5 milhões, frente aos R$ 305,8 milhões de 2018. Além disso, a Lei prevê as metas fiscais anuais para 2020 (R$ 351,2 milhões) e 2021 (R$ 379,7 milhões). O projeto ainda prevê um resultado primário negativo de R$ 26,2 milhões e um resultado nominal positivo de R$ 37,6 milhões, face à projeção da dívida consolidada que é de R$ 70 milhões. A LDO também define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

 

Tramitação

          Após tramitar na Casa por cerca de um mês e passar por uma audiência pública, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo encaminhada para a Ordem do Dia para discussão e votação. Seis emendas apresentadas à LDO também foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Beth Manoel é autora da emenda que destina R$ 540 mil para aumentar o valor pago atualmente em vale refeição aos servidores municipais, prevendo o valor de R$ 350,00. Já a vereadora Professora Marisol destina R$ 200 mil para UIPA – União Internacional Protetora dos Animais, visando um programa especial de castração e diminuição da superpopulação de animais soltos às ruas. Outra emenda da bancada oposicionista destina R$ 250 mil para a aquisição de um aparelho para exames de mamografia para o Hospital Municipal.

          Além disso, outras três emendas de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes foram aprovadas. A primeira delas destina R$ 580,00 para que a Secretaria de Educação continue concedendo auxílio financeiro para estudantes universitários que estudam fora do município; a segunda limita em 5% da despesa fixa, a possibilidade de transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação ou de um órgão orçamentário para outro por parte do prefeito municipal; por fim, uma emenda aditiva estabelece que qualquer alteração de valores constantes do relatório de gestão fiscal ocorrida após a apresentação quadrimestral à Câmara Municipal, deverá ser realizada nova audiência pública para devidas explicações das mudanças.

 

Recesso

          Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar poderá se iniciar a partir do próximo dia 18, se estendendo até 31 de julho. Ainda haverá sessão ordinária nos dias 10 e 17, quando os vereadores devem limpar a pauta. A partir daí, as sessões ordinárias, ocorridas sempre às terças-feiras, deixarão de ser realizadas. Porém, todo o trabalho de atendimento do Legislativo continua ativo, ou seja, a Câmara continuará aberta à população, os funcionários estarão prontos a atender tanto os cidadãos quanto os vereadores.

 

 

 

 

 

 

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