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Câmara aprova nova doação de área ao DER
20/09/2013

Projetos para abertura de créditos foram aprovados

 

A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 17, o projeto de lei nº 170/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza doação de área ao Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).

Trata-se de nova doação de imóveis para que seja feita a estadualização da estrada vicinal “Antonio Joaquim de Moura Andrade”, que interliga o município de Itapira ao município de Mogi Guaçu.

Anteriormente, foi promulgada a Lei nº 5.118/13, autorizando a doação de oito áreas objeto de desapropriação. Em seguida, por determinação do próprio DER, a lei foi alterada para constar a extensão da estrada dentro do trecho de Itapira, que corresponde a 12,1 km. Ocorre que, ao digitalizar a junção das áreas para efetivar a doação, detectou-se que seria necessária a doação de mais oito áreas, que foram feitas agora de acordo com a lei nº 5.165, de 19 de setembro de 2013.

 

Créditos adicionais são aprovados

 

Durante a sessão, ainda foram aprovados por unanimidades dos vereadores, os projetos de lei nº 171/2013 e 172/2013, ambos de autoria do prefeito José Natalino Paganini, autorizando abertura de crédito adicional.

O projeto nº 171/2013, autoriza a Secretaria da Fazenda a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 2.950.000,00, necessários para execução de obras e reformas com recursos de convênios a serem firmados com o Governo Federal, sendo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ampliação da sala de Fisioterapia da UBS da Vila Ilze e para reforma da UBS do Flávio Zachi; R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para obras de infraestrutura urbana; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e modernização do Centro Esportivo e de Lazer “Hideraldo Luís Bellini” e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção de um palco coberto com lona tensionada no Parque Juca Mulato.

Já o projeto de lei nº 172/2013, autoriza a Secretaria da Fazenda a abrir crédito especial  no valor de R$ 250.0000,00 para fazer face às despesas com a aquisição de um ônibus, para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o transporte de pacientes  para o tratamento fora do domicílio de Itapira, conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal.

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