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Câmara aprova novo padrão salarial dos professores adjuntos
03/06/2016

     A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que dispõe sobre o padrão de vencimento do cargo de Professor Adjunto do quadro do Magistério, reajustando a faixa salarial inicial 3 do Anexo I da Lei Complementar nº 4.877, de 04 de abril de 2012, de R$ 1.401,70 para R$ 1.588,59. O projeto também prevê a redução do número de cargos de Vice-Diretores de Escolas de Ensino Fundamental, de 15 para 14. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como a Emenda Modificativa nº 01/16, de autoria da Bancada da Situação, que alterou a redação do Artigo 1º, do presente Projeto de Lei Complementar, “para que não haja interpretação dúbia quanto à aplicação da alteração proposta, deixando transparente que a alteração do padrão de vencimentos é para o cargo de Professor Adjunto Infantil - Pré Escola”. 

     Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o Prefeito esclarece que está atendendo uma reivindicação dos Professores Adjuntos de Educação Infantil de equiparação de seus vencimentos com o dos Professores de Educação Infantil II e considerando que os dois cargos atuam na modalidade Pré-Escola e com responsabilidades assemelhadas e ainda que é exigida a mesma formação acadêmica para o exercício de ambos, conforme rege  o inciso I, art. 14 do Estatuto do Magistério. Da mesma forma, Paganini justifica o impacto financeiro dessa medida com a extinção de um cargo de Vice-Diretor de Escola de Ensino Fundamental, uma vez que a  rede municipal de educação conta hoje com doze unidades de ensino fundamental, dessa forma 14 cargos seriam suficientes para o atendimento, ainda que haja o aumento de mais duas unidades.

 

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