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Câmara aprova projeto de subvenção econômica
29/08/2012

Com parecer favorável, projeto passou rapidamente pelo plenário

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão de terça-feira (28) um projeto de subvenção econômica à empresa Confecção e Transporte Aliança Ltda ME. O texto, de autoria do Executivo, após receber parecer favorável das comissões passou rapidamente pelo plenário, sem discussões.

 

A matéria especifica que a subvenção será em forma de ressarcimento de aluguel à beneficiada pelo período de cinco anos, cabendo à mesma manter faturamento anual no município de no mínimo R$ 950 mil, e anualmente atingir aumento cumulativo de no mínimo 7%, além de ter 55 postos de trabalhos ocupados, número este que também deve ser crescido para 80 no ano subsequente e em 5% a cada ano.

 

O faturamento e ocupação de postos de trabalhos podem oscilar em até 10%, desde que haja apresentação de justificativas prévias a serem avaliadas pelo GEIF (Grupo Executivo de Incentivos Fiscais). Em mensagem anexada ao projeto, é explicado que concessões semelhantes ampliam os empregos e também aumenta o recolhimento do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

MAIS PROJETOS

 

Ainda durante a sessão do dia 28 outros quatro projetos foram despachados. Dois deles para a ordem do dia do próximo encontro Legislativo. Um do Vereador Cleber Borges (PPL) que Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e outro da Mesa da Câmara que trata sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Casa.

 

Outros dois projetos que deram entrada na pauta são de autoria do Executivo e tratam sobre abertura de crédito suplementar. Um no valor de R$ 300 mil e outro com o montante de R$20 mil.

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