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Câmara aprova projeto e estende recesso escolar aos Centros de Educação Infantil
09/06/2017

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que altera o § 2º do artigo 66 da Lei Complementar 4.877/2012. Na prática, o projeto permite que se estenda o recesso escolar aos Centros de Educação Infantil e a Classe de Suporte Pedagógico.

         Em mensagem encaminhada à Câmara, o chefe do Poder Executivo destaca que, conforme estabelece o art. 29 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

“Nas creches e pré-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Tal padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto político-pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou empecilho para a consecução dos objetivos educacionais, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de educação”, destacou Paganini. 

          Além das previsões legais, o projeto ainda consagra os anseios dos Professores de Creche pela equiparação ou proximidade do período escolar praticado na rede municipal de educação para as demais modalidades de ensino.

          Uma emenda ao projeto foi apresentada pelo Vereador Rafael Donizete Lopes, na tentativa de que a administração municipal promovesse a substituição deste professores durante o período de recesso, evitando-se assim que pais tivessem dificuldades em deixar seus filhos com outras pessoas durante este período que é de sete dias em julho e de dez dias no final de dezembro. No entanto, a emenda ficou prejudicada por falta de assinaturas.

           Vereadores da base governistas explicaram que durante os meses de abril e maio, a Secretaria de Educação, em parceria com os Diretores e Professores, realizou um trabalho de conscientização com os Pais de Alunos sobre o perfil das Creches Municipais. “Nos diálogos foi ressaltada a importância de deixarmos o estereótipo de que esse tipo de atendimento é assistencialista e conscientizá-los que o trabalho desenvolvido tem caracterização exclusivamente educacional”, explicou o líder do governo vereador Luan Rostirolla.

 

 

 

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