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Câmara aprova projeto para preservação dos mananciais
11/06/2015

Presidente defende ações efetivas de conservação e preservação   

        A Câmara Municipal de Itapira aprovou em primeira e segunda discussão na sessão do dia 09 de junho, o Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do presidente da Casa, vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o Zé Branco, que institui no âmbito do município de Itapira a Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água.

        O projeto passou pelas comissões permanentes e recebeu uma emenda modificativa e supressiva, alterando a redação do inciso II do artigo 3º que passou a contar com a seguinte redação: proteção da área do manancial, através de uma cerca para o favorecimento da regeneração da vegetação natural.

      Na prática, o projeto vai muito mais além. Procura instrumentalizar programas, planos, planejamentos e diretrizes relacionadas a quatro eixos temáticos para enfrentamento e eventos extremos: proteção de águas, educação ambiental, saneamento ambiental e infraestrutura urbana e rural.

        Segundo o texto, todas as nascentes d'água existentes no território no Município, em propriedades públicas ou privadas, deverão ser identificadas a catalogadas para fins de proteção e conservação, em vista à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população. Também deverá servir de estímulo para o reflorestamento das matas ciliares com espécies nativas, objetivando a proteção das áreas onde estão localizadas as nascentes d'água, devendo contemplar ainda, questões como a proteção da mata em torno das minas d'água; a proteção do solo, com cimento, para garantir a qualidade da água; análises sistemáticas da qualidade da água; orientação sobre a importância da preservação e redução de perfuração de poços artesianos.

         Caberá ao órgão ambiental municipal, instituir as normas técnicas e estabelecer os padrões para a identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes d'água, sendo que na catalogação, deverão constar os seguintes dados: o código e o nome atribuído à nascente d'água; a matrícula do imóvel onde a nascente d'água se encontra; o nome do proprietário ou possuidor do imóvel; as características geográficas e demográficas do local da nascente; o tipo de solo e de vegetação existentes no local da nascente; a altitude da nascente d'água e o tipo de exploração econômica existente no local e nas adjacências.

          Ao Poder Público caberá ainda implementar plano de comunicação, de forma a incentivar os proprietários particulares a informar a existência de nascente ou curso d'água em sua propriedade, para efeito de catalogação e registro. “Nós, seres humanos, estamos envenenando a natureza e não estamos fazendo nada para mudar isso. A geração de hoje já não conhece mais vagalumes, rãs, e outros animais e insetos que estão sumindo. Eu vejo muito coisa do meio ambiente no papel, é muito bonito, mas na prática nada. Então o que eu proponho com este projeto são ações práticas a favor da preservação do meio ambiente e em especial da água. ”, destacou o presidente da Câmara.

 

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