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Câmara aprova projeto que altera carga horária das assistentes sociais e terapeutas
10/02/2011

Profissionais batalhavam junto da Prefeitura por adequação desde agosto

 

A Câmara Municipal aprovou durante a sessão de terça-feira (08), o projeto de lei complementar 01/2011, que diminui de 40 para 30 horas semanais a carga horária das Assistentes Social e Terapeutas Ocupacional do município.

 

O texto, de autoria do Executivo, passou pelo plenário sem discussão e por unanimidade nas duas votações. O motivo da alteração foi a necessidade de adequar a legislação municipal à federal, uma vez quem em agosto do ano passado, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.317, que definia as 30 horas como carga horária semanal para a categoria.

 

Em Itapira as profissionais cumpriam 40 horas por semana. Após a nova lei passaram já em agosto a solicitar a adequação para as 30 horas determinadas pela legislação federal, fato que causou o envio do projeto de lei complementar por parte da Prefeitura à Câmara.

 

A matéria entrou na Casa logo na primeira sessão do ano. Sua aprovação era aguardada pelos servidores, tanto que na terça-feira um pequeno grupo de profissionais, junto da Presidente do Sindicato Cristina Helena Gomes, presenciou a votação. Após a aprovação e celebraram a conquista do direito. “Este é um pedido (diminuição para 30 horas) que vínhamos fazendo para a administração desde agosto do ano passado quando foi promulgada a lei federal. Agora, a aprovação deste projeto em Itapira, representa uma vitória para a categoria”, explicou a presidente.

 

Em mensagem anexada ao texto, a administração garante que não haverá problemas com a diminuição da jornada de trabalho. “Ressalte-se que as alterações ora propostas no quadro de pessoal não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, tampouco afetarão as metas de resultados fiscais, posto que não serão geradas novas despesas”, descreve o texto, assinado pelo Prefeito Toninho Bellini (PV).

 

MAIS APROVAÇÃO

 

Ainda durante a sessão de terça-feira mais oito projetos foram aprovados, todos de autoria do Prefeito Municipal. Dois deles definem denominação de espaços públicos. Um define Waldemar Roboldi como nome rua no Bairro nos Prados, o outro denomina o conjunto residencial construído no loteamento José Tonolli, de Dr. Luis Arnaldo Alves de Lima.

 

Outros três autorizam o Executivo a dispender valores para eventos, como Festival de bandas de Rock de Itapira, para premiação do Festival Sertanejo e para ajuda de custo da 8ª Edição do evento em louvor às Bíblia.  Já o projeto de lei 06/2011. Insere inciso ao art. 7º da Lei nº 3.827/05, incluindo um representante da AACEV (Associação Acessibilidade e Vida) de Itapira no COMDEF (Conselho Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O projeto 07/2011 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades filantrópicas do Município de Itapira, para repasse de verba necessária para contratação de profissionais da área de educação. O 14/2010 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00. Todos os textos passaram por unanimidade.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Grupo de assistentes acompanhou aprovação do projeto durante a sessão

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