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Câmara aprova projeto que concede bolsa de estudo aos Professores Alfabetizadores
09/05/2014

           A Câmara de Vereadores aprovou na sessão do dia 06 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, de autoria do chefe do Poder Executivo, que concede Bolsa de Estudo aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO que não constem no Censo Escolar do exercício anterior. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação.

            O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelo Governo Federal, Estados e Municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

            O Município de Itapira executa o Programa desde a sua implantação no ano de 2013, com continuidade em 2014. No ano anterior, 94 professores da modalidade de ensino participaram das formações. Para o corrente exercício, 101 docentes participarão das capacitações com coordenação dos Orientadores de Estudo de cada turma. Para contribuir com o desenvolvimento das atividades, o Ministério da Educação concede bolsa de estudos aos professores alfabetizadores apurados no Censo Escolar do ano anterior da execução do PACTO.

            De acordo com a Portaria Federal nº 1.458, de 14/12/2012, o valor da bolsa de estudos é de R$ 200,00 (duzentos reais), pagas mensalmente de acordo com os critérios exigidos pelo Programa. A exemplo do ano anterior, os professores que participaram do PACTO e não recebiam a bolsa de estudos estavam claramente descontentes com a situação (não recebimento). Com a publicação da Lei Municipal nº 5.140/2013, a motivação para participar das formações ficou evidente.

            A continuidade do PACTO no município de Itapira é extremamente benéfica para ensino na rede municipal de educação do nosso município, assim sendo, proporcionar igualdade de participação aos professores somará na excelência dos resultados almejados.

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