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Câmara aprova projeto que institui Rede de Atendimento à Mulher itapirense
09/03/2018

Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Mulher

 

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade na noite desta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria de todos os senhores vereadores, que institui no âmbito do município de Itapira o Projeto Circulando pela Rede de Atendimento à Mulher.

          Na prática, o projeto consiste no protocolo da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Itapira. Elaborado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapira, em conjunto com as Secretarias Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Itapira, Defensoria Pública de Itapira, Associação Pró-Cidadania, Ministério Público, Comissão Mulher Advogada, Entidades Religiosas Municipais, Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal e Instituto Médico Legal, o projeto visa o atendimento integral e multidisciplinar da mulher vítima de violência.

Secretário de Promoção Social, Tiago Fontolan, explicou o fluxograma da Rede aos vereadores

          A execução e manutenção do projeto ficarão a cargo da Secretaria de Promoção Social de Itapira, com o auxílio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapira – COMDM. A Procuradoria Especial da Mulher ficará responsável pela fiscalização do Projeto Circulando pela Rede, dando ciência ao Plenário da Câmara das ações e providências executadas em prol da mulher itapirense.

          A proposta de um Protocolo de Rede para atendimento a mulher no município nasceu de debates do conselho municipal dos direitos da mulher e mobilizações da sociedade civil na cidade com foco na violência contra a mulher. Assim, mais que um documento normativo, o Protocolo pretende garantir orientações e recursos concretos, organizado de forma a possibilitar não só a compreensão do que é violência, como também as atribuições das diversas instituições no atendimento desses casos. Além disso, contempla o fluxo de rede de atendimento pactuado para encaminhamento das mulheres e das informações. 

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