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Câmara aprova projeto que pode viabilizar Centro de Exposições de Artesanatos
27/10/2017

        A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade durante a 37ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 59/2017, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ACEI - Associação Comercial e Empresarial de Itapira, tendo por objetivo o fomento das atividades artesanais no município, com o fim de organizar e administrar a ocupação de espaços públicos para a venda de artesanatos.

        Os espaços públicos que poderão ser ocupados para a venda de artesanatos são o Centro de Exposições “Dr. José Carlos de Camargo Ferraz”;  praças da cidade previamente autorizadas pela administração pública; e em eventos oficiais da cidade previamente autorizados pela administração pública. O convênio terá vigência pelo período de doze meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, sempre que houver interesse público, cumpridas as exigências estabelecidas pela lei.

         Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito lembra que um dos espaços públicos que poderá ser ocupado para a venda de artesanatos é o Centro de Exposições “Dr. José Carlos de Camargo Ferraz” que foi construído com o objetivo de estabelecer um ponto comercial estratégico para o público turístico que visita Itapira e região. Com 337.00m² de construção, o prédio conta com dois salões grandes, área de alimentação, copa, banheiros acessíveis e amplo estacionamento. Com sua localização privilegiada, o espaço terá como objetivo atrair os viajantes que utilizam a rodovia SP-340 para conhecer nossos produtos e um pouco da identidade da nossa cidade.

        A realização da parceria entre a Prefeitura Municipal de Itapira e a ACEI viabilizará a cessão de uso do espaço do Centro de Exposições e também a organização padronizada do comércio de artesanato em áreas públicas do município. Assim, para conquistar o beneficio deste projeto, cada participante deverá obter o registro de Micro Empreendedor individual (MEI) e se associar na ACEI. De acordo com o cadastro do Programa de Desenvolvimento Turístico de Itapira (PROTUR), cerca de 30 pessoas serão beneficiadas no projeto, se formalizando e iniciando o desenvolvimento sustentável do seu negócio.

 

 

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