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Câmara aprova Projetos, dentre eles o Orçamento para 2013
13/12/2012

Os vereadores aprovaram nesta penúltima Sessão Ordinária, ocorrida dia 11 de dezembro, 17 Projetos, sendo um projeto de resolução e 16 Projetos de Lei. Abaixo estão relacionados todos os projetos com seus respectivos autores.

Projeto de Resolução De nº 006/2012.- Estabelece data de corte para regularização dos valores contábeis referentes ao patrimônio e estabelece novo inventário físico patrimonial. Autor. Mesa da Câmara.

Projeto de Lei nº 111/2012 e Emendas Modificativas nº 01 a 10/2012.- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013. Autor Projeto: Prefeito Municipal; Emenda de Autoria dos Srs. Vereadores.

Projeto de Lei nº 113/2012 e Emenda Modificativa nº 01/12 e Emenda Aditiva nº 01/12 que Altera anexos da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. Autor Projeto: Prefeito Municipal; Emenda de Autoria dos Srs. Vereadores.

Projeto de Lei nº 114/2012 e Emenda Modificativa nº 01/12.- Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013. Autor Projeto: Prefeito Municipal; Emenda de Autoria dos Srs. Vereadores.

Projeto de Lei nº 125/2012 e Emenda Aditiva nº 01/2012.- Regulamenta o uso de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas da rede municipal de educação de Itapira. Autor Projeto: Prefeito Municipal; Emenda de Autoria dos Srs. Vereadores.

Projeto de Lei nº 127/2012.- Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Autor: Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 128/2012 e Emenda Modificativa nº 01/12, que dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde. Autor Projeto: Prefeito Municipal; Emenda de Autoria dos Srs. Vereadores.

Projeto de Lei nº 129/2012.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2013, sob forma de Subvenção Social, o valor de R$ 75.000,00 à Casa Transitória Flávio Zacchi. Autor: Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 130/2012 e Emendas Aditivas 01 e 02/2012.- que excepciona desdobros em condições e prazos que menciona. Autor: Manoel de Alvário Marques Filho.

Projeto de Lei nº 00131/2012.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2013, recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00132/2012.- Altera a Lei nº 2.165, de 23 de fevereiro de 1990. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00133/2012.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção Social, valores à POLEM - Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, durante o exercício de 2013. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00134/2012.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00135/2012.- Revoga as Leis nº 4.299/20008, nº 4.301/2088 e nº 4353/2008. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00136/2012.- Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00137/2012.- Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013. Autor. Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 00138/2012.- Altera a Lei nº 2.761/96, alterada pelas Lei nº 3.129/99 e nº 3.876/06. Autor. Prefeito Municipal.

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