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Câmara aprova reformulação do programa “Escola em Tempo Integral”
19/12/2017

          Na Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 72/2017, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que institui na Rede Municipal de Ensino, o Programa “Escola em Tempo Integral”, para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

          Trata-se de uma reformulação do programa “Escola de Tempo Integral”, originalmente instituído pela Lei nº 3.967, de 30 de agosto de 2006, com o objetivo de ampliação do tempo de atendimento, dos espaços e das oportunidades educativas, proporcionando a formação integrada da criança considerando todas as suas dimensões: cognitiva, afetiva, ética, social, lúdica, estética, física e biológica. O programa será desenvolvido no contra turno ao do ensino regular e acompanhará o calendário escolar. O período de permanência diária total do aluno será de 10h30, sendo 4h30 de período regular de aulas; 4h30 de período complementar e 1h30 de transição entre os períodos de aulas.

          Os alunos serão distribuídos de acordo com as turmas criadas para o Programa no ano letivo, com no máximo 25 alunos por classe, podendo ser ampliado para no máximo 30, de acordo com a Secretaria de Educação. De acordo com emenda modificativa proposta e aprovada pelos vereadores, é vedado ao Diretor de escola a recusa da inclusão do aluno em Período Integral sob crime de responsabilidade.

          Ficará á cargo da Secretaria de Educação estipular um período regulamentar de inscrição, bem como a documentação necessária para os interessados no Programa. A organização curricular inclui o currículo básico do ensino fundamental e ações complementares para orientação de estudos; atividades Artísticas e Culturais; atividades Desportivas; atividades de Integração Social e atividades de Enriquecimento Curricular.

 

      

 

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