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  Câmara aprova renovação de convênio com a APAE na área da saúde - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
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Câmara aprova renovação de convênio com a APAE na área da saúde
25/08/2017

        A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade durante a 28ª sessão ordinária de 2017, o Projeto de Lei nº 50, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na área de Saúde com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira.

         O valor de R$ 24 mil será repassado em até 06 parcelas, proporcionalmente ao período vigente. A renovação será pelo prazo máximo de até cento e oitenta dias ou até que seja concluído o chamamento público previsto na Lei Federal nº 13.019/2014. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações

       Em mensagem encaminhada ao legislativo, o Prefeito destaca que o repasse foi aprovado em forma de Subvenção Social, que é recurso financeiro, repassado por meio do Fundo Municipal de Saúde à entidade mediante ação previamente autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde. Enfatiza ainda o “inquestionável o trabalho desenvolvido por esta Instituição em nossa urbe”.

 

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