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Câmara aprova repasse e abertura de crédito
23/04/2014

    A Câmara de Vereadores de Itapira, aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira, dia 22, o projeto de lei nº 39/2014, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 59 mil, destinados às despesas com a execução do Programa “Sorria São Paulo”.

    Ainda durante a sessão, os edis aprovaram o projeto de lei nº 41/2014, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, como forma de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE), no valor de R$ R$ 12.249,60.

    Os recursos serão repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social, para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos na entidade (Programa apresentado em Reunião do CMAS - “Egressos da Educação”), com o objetivo de atender seus demandatários.

    O Projeto de Lei tem o intuito de complementar o valor da Lei 5.229/2014, pois o Governo Estadual, através de sua Secretaria de Promoção Social complementou o repasse com mais R$ 12.249,60 para o Município de Itapira.

    O repasse foi aprovado em forma de Subvenção Social, que é recurso financeiro estadual, repassado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social à entidade mediante ações previamente descritas no Plano Municipal de Assistência Social, que foi elaborado em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.

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