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Câmara aprova três projetos do Executivo
25/09/2014

         

          A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira, dia 23, três projetos de autoria do chefe do Poder Executivo, o prefeito José Natalino Paganini. Trata-se de convênios e cessão de imóveis com entidades assistenciais, educacionais e eclesiásticas de cidade. O projeto de lei nº 79/2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 5 mil com a Associação de Pais e Mestres (APM) da ETEC “João Maria Stevanatto”, a ser repassado em parcela única, tendo como objeto, a execução do levantamento estatístico de informações para confecção do diagnóstico municipal das crianças e dos adolescentes.

 

          Já o projeto de lei 82/2014, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de Subvenção Social, o valor de R$ 6 mil em parcela única ao Educandário Nossa Senhora de Aparecida. Os recursos serão repassados, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aplicação em programa desenvolvido na entidade “Ler Rima Com Prazer” apresentado em reunião do CMDCA, com o objetivo de atender seus demandatários.

 

           Por último, o projeto de lei nº 83/2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os prazos da cessão em comodato dos imóveis constantes nas Leis 3.978, de 16 de outubro de 2006, 3.979, de 16 de outubro de 2006 e 4.102, de 25 de maio de 2007 por mais 50 anos. As instituições beneficiadas pela Lei são: Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Centro Espírita “Perdão, Amor e Caridade”; e Diocese de Amparo.

           Na mensagem, o Prefeito explica que a prorrogação visa dar às entidades um espaço de tempo maior para que possam desenvolver suas atividades sociais, comunitárias e educativas. “Tais atividades são de extrema importância ao Município de Itapira, pois é de um alcance social altíssimo e precisam de um tempo maior para produzir seus resultados de uma maneira mais eficaz”, finaliza a mensagem.

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