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Câmara aprova título de cidadania com o deputado federal Carlos Sampaio
19/05/2016

     A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade durante a 16ª sessão ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 17 de maio, o Projeto de Decreto legislativo nº 03/2016, de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao deputado federal Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB). Uma data para a entrega da honraria ainda será agendada pelo presidente do Legislativo.

 

Trabalho em prol do município

     Diante da sua proximidade com o vereador Carlinhos Sartori, o deputado federal Carlos Sampaio já atendeu vários pleitos que ajudaram nossa cidade, destinando recursos através de emendas parlamentares que ultrapassam a casa dos R$ 1,5 milhão. Em 2013, foram destinados R$ 250 mil para reforma e ampliação do Velório Municipal da Saudade; R$ 250 mil para aquisição de um micro ônibus para o transporte de pessoas portadoras de mobilidade reduzida (cadeirantes) – cuja finalidade era transportar pacientes que precisam de tratamentos médicos fora do município, principalmente hemodiálise. Além disso, Sampaio liberou R$ 200 mil para a Santa Casa de Misericórdia e outros R$ 300 mil em insumos para o Hospital Municipal.

     Ainda encontra-se em andamento solicitação de R$ 50 mil para reforma e ampliação do Lar São José, R$ 150 mil para construção de cobertura da quadra poliesportiva “Wanderlei Aparecido Cavenaghi”, em Barão Ataliba Nogueira e outros R$ 150 mil para construção de cobertura da quadra poliesportiva “Irma Gomes Nicoletti”, no Centro Comunitário de Eleutério.

     Mais recentemente, o deputado autorizou a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para investimentos no setor de iluminação pública.

Sobre o homenageado

     Carlos Sampaio nasceu no dia 31 de março de 1963, na cidade de Campinas (SP). Foi duas vezes líder do PSDB na Câmara dos Deputados (2013 e 2015). É Vice-Presidente Nacional do PSDB.

    Em 1980, aos 17 anos, ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC de Campinas) e iniciou seu estágio junto ao Departamento Jurídico do Banco Bradesco. Em 1981, aos 18 anos, quando cursava o segundo ano da faculdade, é chamado para servir o Exército, integrando o 28º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB), hoje denominado 28º Batalhão de Infantaria Leve (BIL). Em 1987, aos 23 anos de idade, é aprovado em concurso público para promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Inicialmente, atuou como promotor substituto em Belo Horizonte. Em seguida, se tornou titular na cidade de Cabo Verde, onde acumulou as funções de promotor criminal, cível e trabalhista. Em janeiro de 1988, é aprovado em concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo neste mesmo ano atuado como promotor substituto em Jundiaí, Cajamar e Franco da Rocha. Nesse período, foi promotor cível e criminal, da Infância e Juventude, de Defesa do Consumidor, de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência. A partir de 1991, começou a atuar, exclusivamente, na área criminal, tendo sido promotor-corregedor da Polícia de Campinas, professor de Direito Processual Penal e promotor titular do Tribunal do Júri de Campinas.

Trajetória política

    Em 1992 Carlos Sampaio é eleito vereador com a sétima maior votação do município de Campinas. Em 1996, torna-se o primeiro secretário para Assuntos de Segurança Pública de Campinas, ocasião em que criou, por lei, a Guarda Municipal (GM). No ano seguinte, assume o cargo de deputado estadual e preside a CPI da Favela Naval. Em 1998 é eleito deputado estadual para o mandato 1999-2002, sendo eleito deputado federal para o mandato seguinte 2003-2006, com 161.000 votos. Em 2006 é reeleito deputado federal para o mandato 2007-2010, com 240.000 votos. Pela terceira vez, em 2010 é eleito deputado federal, para o mandato 2011-2014, e novamente, em 2014, é reeleito para o seu quarto mandato consecutivo (2015-2018) com 295.623 votos, a segunda maior votação do partido no país para o cargo.

Principais ações

     Como deputado estadual participou na Assembleia Legislativa da CPI da Favela Naval, caso que ganhou repercussão nacional. Assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, ocasião em que, de forma pioneira no país, encaminhou para a Justiça todos os processos existentes (mais de 110) contra deputados estaduais, autorizando o Tribunal de Justiça a levar adiante as acusações contra esses parlamentares. Foi nomeado presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, tendo sido o autor do processo, por quebra de decoro parlamentar, que acabou por cassar o mandato do então deputado Hanna Garib, acusado de integrar a Máfia dos Fiscais, em São Paulo.

   Como deputado federal presidiu diversas comissões. Em 2005, foi escolhido, pela imprensa nacional que cobre a Câmara e o Senado, como um dos 49 parlamentares mais respeitados e preparados do Congresso Nacional. Em 2006, foi indicado sub-relator da CPI dos Correios (também conhecida como CPI do Mensalão), responsável por organizar todas as provas existentes contra parlamentares e servidores públicos que, de alguma forma, foram mencionados no esquema de corrupção existente na Empresa de Correios e Telégrafos. Ao final dos trabalhos, o procurador-geral da República, valendo-se dessas provas, denunciou 40 pessoas (ministros e deputados entre elas) por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e peculato, dentre outros ilícitos, no processo nacionalmente conhecido como Caso Mensalão. Ainda em 2006, foi nomeado sub-relator da CPI das Sanguessugas, que investigou o envolvimento de deputados e senadores na fraude para aquisição de ambulâncias através de emendas parlamentares. A atuação de Sampaio foi decisiva para que os demais membros da CPI pedissem, pela primeira vez na história do Congresso, a cassação de 72 parlamentares. Em dezembro de 2006, foi o autor do mandado de segurança contra o aumento de 91% dos salários dos deputados, autorizado pelo presidente da Câmara. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao mandado de Sampaio, suspendendo o referido aumento.

     Em 2009, foi escolhido pelo Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Integrou o grupo de trabalho que promoveu a reformulação do Código de Processo Penal. Foi indicado como membro titular da CPI dos Presídios, que impôs aos governos estaduais e federal uma série de obrigações. Em junho de 2009, foi nomeado, pelo presidente da Câmara dos Deputados, para o cargo de procurador de Integração e Cidadania, função essa que, dentre suas atividades, tem a missão de garantir uma maior transparência dos atos da Câmara e promover a aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, a imprensa e os Poderes Executivo e Judiciário.

Reeleito para o terceiro mandato foi o único deputado que no início do ano legislativo abriu mão do aumento de salário de mais de 65% que os próprios parlamentares aprovaram no final de 2010. Foi indicado, pela segunda vez, procurador de Integração e Cidadania da Câmara. Foi escolhido como relator do caso da deputada federal Jaqueline Roriz, que foi flagrada, em vídeo, recebendo R$ 50 mil do Governo do Distrito Federal. O relatório final foi favorável à cassação do mandato da deputada.

     Em 2013, assumiu a função de Líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, após ser escolhido por unanimidade. Lutou para a derrubada da chamada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), e do voto secreto no Congresso. Apresentou projetos de lei que regulamentam dispositivos da chamada Emenda das Domésticas, ampliando os direitos dos trabalhadores dessa categoria e desonerando os empregadores. Apresentou a PEC 269, que acaba com benefícios vitalícios pagos a ex-governadores e ex-prefeitos, como pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal. Foi eleito o oitavo parlamentar mais influente e respeitado do Congresso Nacional, em escolha feita pelo Diap.

    Como membro titular da CPI Mista da Petrobrás, apresentou, em 17 de dezembro de 2014, relatório paralelo ao oficial, pedindo o indiciamento da presidente da estatal, Graça Foster, e de mais 59 pessoas mencionadas no escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa pública e que seja investigada a responsabilidade civil da presidente Dilma Rousseff sobre as irregularidades.

    Em fevereiro de 2015, foi eleito, por unanimidade, pela segunda vez, Líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Articulou a aprovação da nova CPI da Petrobras, que investiga as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal envolvendo agentes públicos, empresários e políticos. Em abril, foi um dos primeiros deputados a defender a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, embasado em análise técnica e jurídica, pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" do governo. Apresentou projetos de lei para fortalecer o Pronatec e o Fies e evitar que os estudantes sejam prejudicados por cortes nos orçamentos ou interrupções dos programas provocadas pela falta de planejamento do governo. Em maio, apresentou, ao lado de outros líderes da oposição, representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual pedem a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica. Defendeu e ajudou a aprovar a PEC 171/93, que reduziu de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, foi eleito vice-presidente jurídico do PSDB, durante a Convenção Nacional do partido, realizada em Brasília. Apresentou nove projetos de combate à corrupção, por sugestão do Ministério Público. Entre eles se destacam o que torna a corrupção crime hediondo, com agravamento da pena, e o que criminaliza a prática de "caixa 2" de campanha.  Em setembro, lançou, ao lado de outros líderes da oposição na Câmara, o Movimento Suprapartidário Pró-impeachment da presidente Dilma e articulou a reapresentação de um pedido de impedimento da petista assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

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