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Câmara autoriza Executivo a renovar convênio com a APAE
16/03/2018

        A Câmara Municipal de Itapira aprovou durante a 7ª sessão ordinária de 2018, o Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Prefeito José Natalino Paganini, que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira. O valor do convênio será de R$ 24.000,00, e será repassado em até seis parcelas. A fonte do recurso a ser repassado será o tesouro Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde.

        De acordo com mensagem encaminhada ao Legislativo, o Prefeito explica que os projetos desenvolvidos pela APAE são serviços especializados multidisciplinares oferecidos de forma gratuita a todos os alunos (223 no total) com deficiência múltipla, intelectual, autista e do Programa de Estimulação Essencial. Como o Município não oferece esses tratamentos o valor será repassado à APAE para que com seu corpo de profissionais habilitados possam atender essa demanda. O convênio conta com a aprovação do CMS – Conselho Municipal de Saúde.

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