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Câmara autoriza Executivo a repassar valores à entidades
26/11/2015

      A Câmara de Vereadores de Itapira, aprovou por unanimidade durante a 41ª sessão ordinária de 2015, realizada na última terça-feira, 24, três Projetos de Lei de autoria do Prefeito municipal José Natalino Paganini, que autorizam o Poder Executivo a repassar recursos, sob forma de subvenção social, para entidades assistenciais do nosso município.

      O Projeto de Lei nº 100/2015 autoriza o Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores para custeio e realização de projetos à Casa Transitória “Flávio Zacchi” (R$ 30 mil); a Casa da Criança “Celencina Caldas Sarkis” (R$ 38,8 mil); a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (R$ 5,9 mil) e a Casa de Amigos “Hellen Keller” (R$2,5 mil).

      O Projeto de Lei nº 101/2015 autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores ao Serviço de Proteção à Infância e Adolescência de Itapira (Sepin). Ao todo serão R$ 15.963,73 para reforma da lateral da quadra poliesportiva. Os repasses foram aprovados em forma de Auxílio, que são recursos financeiros do FMDCA, repassados por meio do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescentes à entidade social mediante ações previamente elaboradas.

      Por fim, o Projeto de Lei nº 102/2015, autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense, da ordem de R$ 11 mil, o qual deverá ser repassado em parcela única.  O repasse foi aprovado em forma de Subvenção Social, que é recurso financeiro federal, repassado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social à entidade mediante ações previamente descritas no Plano Municipal de Assistência Social, que foi elaborado em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.

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