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Câmara autoriza Executivo a subsidiar a Viação Itajaí
23/09/2015

        O Projeto de Lei 80/2015, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar economicamente a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, a Viação Itajaí Ltda, foi aprovado por unanimidade na Cãmara nesta terça-feira, 22. O valor do subsídio será de R$ 132.000,00, e será pago em 10 parcelas mensais e iguais, a partir de setembro de 2015.

        De acordo com mensagem enviada à Casa, a destinação de subsídio para transporte público urbano é uma medida de interesse social, uma vez que o custo real da tarifa, conforme planilhas apresentadas pela empresa, seriam bem acima do valor já reajustado. Além disso, tal medida se faz necessária a fim de cumprir os ditames contratuais da concessão pública, relativa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que houve grande aumento nos custos operacionais, como combustível, peças para manutenção, dissídios salariais dos funcionários, entre outros majorados recentemente em todo território nacional.

“Trata-se de medida para evitar um aumento ainda maior na tarifa repassada aos usuários, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão pública de transporte urbano”.

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