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Câmara autoriza município a contratar com o Desenvolve SP
04/07/2018

Recursos serão destinados para aquisição de equipamentos

 remoção e tratamento de esgoto sanitário

 

          A Câmara de Vereadores aprovou durante a 23ª sessão ordinária, por cinco votos a quatro, o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Na prática, fica o Executivo autorizado celebrar com a agência de fomento, operações de crédito até o montante de R$ 4.000.000,00, destinados à remoção e tratamento de esgoto sanitário no âmbito do Programa Água Limpa. O prazo total de financiamento será de até 120 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.

          Votaram a favor do projeto os vereadores da base aliada ao prefeito Luan Rostirolla, Carlinhos Sartori, Dirceu de Oliveira, Toninho Marangoni, bem como a oposicionista Professora Marisol. Contrários ao projeto de lei foram os vereadores Rafael Donizete Lopes, Beth Manoel, Mino Nicolai e César da Farmácia.

           Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito explica que o objetivo do projeto é melhorar e aumentar a eficiência do tratamento de esgotos do município, que atualmente se encontra baixo. Para isto é necessária a remoção e o tratamento de lodo (resíduo sólido originado a partir do tratamento de esgotos) assoreado nas lagoas de decantação da Estação de Tratamento de Esgotos, e também a implantação de um sistema de desinfecção do efluente tratado.  “Com a implantação destes novos sistemas junto à ETE, além de melhorar a eficiência no tratamento de esgotos do Município, espera-se também atender a demanda para despoluir a bacia e com isso reduzir o impacto ambiental nas atividades da administração pública”, destacou Paganini.

          Ainda de acordo com as justificativas do Poder Executivo, a implantação do projeto propiciará um sistema permanente para a remoção e o tratamento de lodo proveniente da ETE e será operacionalizado pelo próprio SAAE, a um custo bem mais baixo do que o atual. O sistema que vinha sendo utilizado pelo SAAE, através de contratações a cada três ou cinco anos, tem um custo estimado atual de aproximadamente R$ 5 milhões, para a remoção do lodo das quatro lagoas de decantação. A implantação do novo projeto tem um custo único, com valor médio orçado em R$ 3.134.658,98, que será operacionalizado permanentemente pelo próprio SAAE.

          E ainda: “Através do Programa Água Limpa, como benefício, os juros do financiamento poderão ser equalizados pelo Estado, através de comprovação da eficiência do sistema implantado pelo projeto, conforme disposto no parágrafo único, do Artigo 2º do Decreto do Estado nº 63.107, de 26 de dezembro de 2017”, finaliza o prefeito.

 

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