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Câmara autoriza Poder Executivo a repassar valores à UIPA
10/01/2019

          A Câmara de Vereadores de Itapira, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 9, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA. O valor anual de até R$ 130.000,00 será repassado em doze parcelas entre janeiro e dezembro de 2019.

          Em contrapartida, compete à entidade a implementação de um Plano de Trabalho para ano, cujos objetivos são promover o reconhecimento dos direitos dos animais; zelar pela execução e pelo aperfeiçoamento das leis relacionadas; reduzir os danos causados pelos maus-tratos e denunciar às autoridades competentes as infrações dispostas no ordenamento jurídico brasileiro e também na legislação municipal vigente; apoiar as autoridades competentes na fiscalização dos crimes de maus tratos e abandono de animais; respeitada a sua capacidade, dar assistência veterinária a animais feridos, doentes, abandonados ou vítimas de maus tratos em sua instalação ou em clínicas veterinárias conveniadas, bem como abrigar esses animais que deverão ser recuperados, esterilizados e encaminhados à adoção; apoiar as autoridades competentes no combate e fiscalização ao tráfico e extinção de animais silvestres, a caça e a pesca predatória; educar e conscientizar a população, através de campanhas, palestras e eventos, propagando a filosofia de amor e respeito aos animais.

          Caberá à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através da Divisão de Proteção e Bem Estar Animal, a fiscalização quanto à aplicação da Lei. A entidade deverá ainda prestar contas dos recursos consignados.

          De acordo com o projeto, a UIPA possui hoje 116 cães e 10 gatos acolhidos, o que demonstra o absoluto comprometimento com a causa de proteção e bem estar dos animais.

 

 

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