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Câmara deixa o recesso e realiza extraordinárias nesta quarta
23/07/2013

O presidente da Câmara Municipal de Itapira, vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB), convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira, dia 24 de julho, às 16h30 e 17h00, respectivamente, para leitura, discussão e votação do projeto de lei n° 145/2013, que desafeta área pública localizada no Loteamento José Tonolli para fins de implantação de Creche/Escola, de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

De acordo com o projeto, fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo, passando para classe dos bens dominicais, ou disponíveis, uma área total de 3.785,50 m², situada entre as ruas Thimóteo Soares, Benedito Leitão (Joca) e Marta Rosa Formigari Ehmke, para implantação de Creche-Escola através de parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito justifica a convocação em caráter extraordinário, tendo em vista o interesse público da medida, esperando pela acolhida da propositura por parte da Casa. O prefeito solicitou ainda que a tramitação da matéria se faça nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município, que pede urgência na apreciação dos projetos de sua iniciativa.

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