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Câmara discorda do TCE e aprova contas de 2007 de Bellini
21/03/2012

Vereadora Sônia mudou voto no dia da votação e

Projeto de Decreto passou em plenário por 7 a 3

 

A Câmara aprovou na sessão de terça-feira (20), por sete votos a três, as contas de 2007 do Prefeito Toninho Bellini (PV) que possuíam parecer de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com o aval de dois terços dos parlamentares, ou seja, a maioria qualificada do Legislativo, a indicação do TCE não foi acatada e o Projeto de Decreto que dispões sobre os números passou pelo plenário.

 

O voto derradeiro foi da vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), que até então havia declarado publicamente, e por mais de uma vez, que era contra o projeto. Na votação ela se posicionou favorável o que gerou as circunstâncias necessárias, atingindo os votos necessários dos vereadores, para não acatar ao parecer do TCE e alterar o resultado final.

 

Vereadora Sônia durante discurso antes da votação\\“Mudei meu voto. Saio daqui com cabeça erguida, e sabendo que não foi por desvio (de verbas) e sim por erro técnico (que as contas tiveram parecer rejeitado). Outrora a gente sabe que teve problema de desvio e todas as contas foram aprovadas. Por isso, eu mudei meu voto, porque entendi que um problema pessoal meu com a administração não tem direito de problematizar ainda mais a nossa população”, afirmou ao justificar sua posição.

 

Votaram favoráveis ainda os vereadores Luis Henrique Ferrarini (PV), Luis Hermínio Nicolai (PT), Mauro Antônio Moreno (PTB), Cleber Borges (PPL), Toniho Orcini (PDT) e o Presidente da Casa, Manoel Marques (PV). Os três votos da oposição, formada por Carlinhos Sartori (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) e Rodnei Semolini (PSDB), não foram suficientes para barrar o Projeto de Decreto das Comissões de Finanças e Orçamento que aprovavam as contas, e assim, manter o parecer do TCE pela rejeição.

 

A apreciação em plenário sobre as contas foi a última matéria na pauta da sessão. Antes da votação Sônia se reuniu com a bancada oposicionista e informou que iria votar de maneira diferente do que tinha afirmado. “Pedi cinco minutos e que se suspendesse a sessão, em respeito ao vereador Décio da Rocha Carvalho, Carlos Alberto Sartori e Rodnei Semolini, porque nós estávamos juntos nisso (votação contrária), eles tinham o direito de saber, antes de qualquer um, a minha mudança de voto. Isso é ético”, enfatizou. A parlamentar justificou sua mudança logo após a votação. “Não vai ser por minha conta que a administração vai parar, que a população vai parar. Por mim continua. Isso é republicano. Não teve negociata, teve uma votação por ideologia”, afirmou.

 

A decisão de Sônia mudou todo o quadro que havia sido desenhado desde o início da tramitação das contas em dezembro de 2011. Como ela havia declarado a sua posição contrária, a votação ficaria em 6 a 4, o que não seria suficiente para alterar o parecer do TCE.

 

Presidente também falou e pediu voto da vereadora\\Antes de o projeto passar pelo plenário o Presidente da Câmara, Manoel Marques pediu o apoio da vereadora “Peço que vote favorável pelo que passamos nesta Casa. Não gostaria que fosse pelo voto de vossa Excelência que o grupo do Munhoz (deputado estadual Barros Munhoz - PSDB), não os vereadores, pois eles têm votação política, mas muitas pessoas do lado de fora que estão torcendo para que a senhora vote contrário, seja esse o voto de uma rejeição de contas no prefeito”, disse.

 

Com as contas aprovadas, Bellini e o vice Antônio Carlos Martins (PT), estão livres de qualquer sanção devido aos números apresentados no relatório do TCE. Segundo o documento do órgão estadual, naquele exercício a prefeitura investiu 24.95%  do orçamento na área da educação, enquanto o estipulado por lei é 25%. Vale frisar que todos os números constantes no relatório não mudam. Ao aprovar as contas, a Câmara, que tem dentre suas finalidades julgar as contas do Prefeito, descartou o parecer pela rejeição emitindo pelo Tribunal, e julgou as mesmas pela aprovação.

 

MOTIVOS

 

Segundo o relatório do TCE as contas foram reprovadas pelo motivo da municipalidade não atingir os 25% de gastos obrigatórios com a educação no orçamento daquele ano, quesito esse estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostrados pelos relatores do TCE apontam que faltou perto de R$47 mil para atingir a meta, chegando a 24.95%.

 

Porém, o parecer dado pela Câmara, assinado por Nicolai e Orcini, vereadores que compuseram a comissão ad hoc de finanças e orçamento durante uma extraordinária em janeiro, afirma que o município atingiu sim a porcentagem exigida.  “Ante exposto, levando em consideração que a única motivação da emissão do parecer desfavorável às contas do Município de Itapira, exercício 2007, foi pelo fato de não ter o Município atingido o percentual mínimo de 25% com gasto na aplicação do ensino público, segundo o Tribunal de Contas, entendemos comprovados os gastos apresentados pela Municipalidade, conforme farta jurisprudência do Tribunal de Contas, ora juntadas, que por sua vez ultrapassaram o limite mínimo de 25% dos gastos necessários à área da Educação, motivo pelo qual, opinamos pela aprovação das contas do Sr. Prefeito municipal Antonio Hélio Nicolai e do vice-prefeito Antonio Carlos Martins, exercício 2007, recomendando a apresentação e aprovação do competente decreto legislativo, por ser medida de inteira justiça”, descreve o texto.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Momento em que os vereadores se posicionaram na apreciação das contas

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