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Câmara inicia consulta pública sobre doação de terreno para nova sede do MP
28/09/2011

Pesquisa já está no ar no site do legislativo

 

A Câmara Municipal iniciou nesta quarta-feira (21), uma nova consulta pública. O tema abordado é a doação do terreno para a construção de uma nova sede para o Ministério Público na cidade. O assunto gerou polêmica uma vez que o espaço concedido ao Governo Estadual abriga o popular’ Escadão’ da FEPASA, e o projeto arquitetônico apresentado pelo MP não deve contemplar a sua manutenção.

 

A população já pode acessar a nova pesquisa por meio do site do Legislativo itapirense, www.camaraitapira.sp.gov.br. A consulta ficará no ar por 30 dias, e se encerra em 21 de outubro. Até lá o usuário poderá opinar se é a favor ou contra a doação da área, sendo obrigado justificar sua resposta para que a contribuição seja valida.

 

O questionamento é pautado no conteúdo do projeto de lei complementar 09/2011 que está em tramitação na Casa. Ao ser apresentado ao tema, o cidadão é questionado se é a favor ou contra a doação do terreno, lembrando que se a favor, o pontilhão está incluso na área doada, ficando a caráter do Governo Estadual a sua manutenção; e, se contra, o município mantém a passarela sob seu domínio, mas pode perder a chance de receber a nova sede.

 

Novamente o usuário conta com material de apoio para balizar a sua opinião. Está disponível um vídeo explicativo, cópia do projeto que tramita na Câmara, além de uma foto atual do pontilhão e uma ilustração de como será a fachada do imóvel que abrigará o MP.

 

O PLC 09/2011 autoriza a doação de um terreno na área da extinta FEPASA, de 2.142 metros quadrados, para a construção de um prédio que abrigará o Ministério Público em Itapira e recebeu adiamento de 30 dias, na sessão do dia 06 de setembro. O objetivo era exatamente abertura de uma consulta pública sobre o tema, solicitação essa feita pelos parlamentares Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), Carlos Alberto Sartori (PSDB), Luis Hermínio Nicolai (PSB), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Luis Henrique Ferrarini (PV), Mauro Antônio Moreno (PPS) e Toninho Orcini (PPS).

 

Eles formularam um documento e enviaram ao Presidente da Câmara Manoel Marques (PV), que deferiu o pedido. “Estamos com uma boa expectativa sobre essa nova consulta. O que deixamos explicado aos cidadãos é que a Câmara está lidando com a situação da doação do terreno, e isto implica em alguns cenários. O projeto que está em tramitação não fala em derrubada do pontilhão. Ele especifica que será doada uma área da Prefeitura para que o Governo do Estado construa ali um novo prédio para o MP. Assim caso seja realizada a doação, o pontilhão estará em um espaço doado ao Governo do Estado, não sendo mais do município. Para mantermos ele intacto teremos que negar essa área, o que também implica na possibilidade de perdermos um novo e moderno prédio para abrigar o Ministério Público”, ponderou o presidente.

 

O PROGRAMA

 

O Consulta Pública tem por objetivo estimular a democracia participativa. O serviço está sempre disponível no site da Câmara, www.camaraitapira.sp.gov.br. O funcionamento é simples e permite que qualquer cidadão com acesso à internet possa participar (ver infográfico). O projeto consiste em apresentar um tema à população, escolhido pelos parlamentares, e possibilitará que os visitantes opinem sobre o mesmo durante um tempo pré-determinado.

 

O internauta irá clicar em um link no site, será direcionado ao cadastro obrigatório, e apresentado ao tema. Neste momento ele terá uma série de material, como vídeos, textos, apresentações, entre outros para poder formar a sua opinião. Posteriormente ele contribuirá com sua opinião e justificará a mesma. A justificativa será obrigatória. Após a finalização novamente a Câmara irá disponibilizar o resultado e enviá-lo para imprensa e órgãos ligados ao tema.

 

Divulgação

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Maquete 3D de como seria a frente da nova sede do MP

 

Foto: Zalberto

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Atual pontilhão da FEPASA

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