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Câmara já analisa Orçamento para 2017
03/11/2016

      O Projeto de Lei nº 62/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017, popularmente chamado de Orçamento Municipal, deu entrada na Câmara de Vereadores de Itapira na última terça-feira, 01º, durante a realização da 38ª sessão ordinária.

      De acordo com o projeto, o orçamento municipal previsto para o ano que vem é de R$ 284,365 milhões, sendo o orçamento fiscal de R$ 179,9 milhões e o orçamento da seguridade social de R$ 104,3 milhões. Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 43,4 milhões) e transferências correntes (R$ 162,8 milhões). Saúde e Educação são as áreas que receberão maior montante de recursos, sendo R$ 63,7 milhões para a Saúde e aproximadamente R$ 55,8 milhões destinados à Educação.

      O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e será submetido à Audiência Pública com data ainda a ser agendada pelo presidente da Casa. Após estas etapas, o texto ainda pode receber emendas dos vereadores e terá de passar novamente pelo crivo da comissão permanente. O texto deve ser votado ainda este ano, antes do recesso que se inicia em 21 de dezembro.

POR ÓRGÃOS

Poder Legislativo

R$

               4.380.000,00

Poder Executivo

R$

           225.620.000,00

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

R$

             21.365.000,00

Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões

R$  

             33.000.000,00

 

POR FUNÇÕES

Legislativa

R$

               4.380.000,00

Judiciária

R$

               1.430.000,00

Administração

R$

             19.241.000,00

Segurança Pública

R$

               8.005.000,00

Assistência Social

R$

               7.670.000,00

Previdência Social

R$

             29.513.000,00

Saúde

R$

             63.700.000,00

Educação

R$

             55.800.000,00

Cultura

R$

               1.510.000,00

Urbanismo

R$

             42.695.000,00

Habitação

R$

               2.650.000,00

Saneamento

R$

             22.355.000,00

Gestão Ambiental

R$    

                  175.000,00

Agricultura

R$

               1.785.000,00

Indústria

R$

               2.160.000,00

Comércio e Serviços

R$

                  460.000,00

Transporte

R$

               2.345.000,00

Desporto e Lazer

R$

               5.070.000,00

Encargos Especiais

R$

               9.687.000,00

Reserva de Contingência

R$

               3.687.000,00

       O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei, conforme inciso III do artigo 21 da Lei nº 5.427 de 16 de julho de 2015.

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