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Câmara mantém veto do Prefeito às emendas no orçamento
13/09/2018

          A Câmara de Vereadores de Itapira manteve as razões de veto do prefeito José Natalino Paganini, às emendas feitas pela bancada da oposição ao projeto de lei 32/2018, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019, a chamada LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

          A justificativa do Executivo destaca que as emendas alteraram os anexos de Prioridades e Indicadores por Programas, Metas e Ações de Prioridade. Na ocasião, após solicitação do líder da oposição na Casa, vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), as razões de Veto foram votadas por destaques. Neste caso, é necessária maioria absoluta do plenário para derrubada do veto, ou seja, seis votos.

          O veto à Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Beth Manoel de R$ 540.000,00 para aumento do ticket refeição dos funcionários municipais para R$ 350,00, foi mantido menos 5 votos. O veto à Emenda nº 02 de autoria da Vereadora Professora Marisol de R$ 200.000,00 em programas e ações da Vigilância Sanitária para programa especial de castração de animais, foi mantido menos cinco votos. Da mesma forma, o veto à Emenda nº 03 de autoria do Vereador Dr. Rafael, de R$ 580.000,00 para a concessão de auxílios financeiros para transporte de estudantes universitários e curso pré-vestibular, foi mantido menos cinco votos.

         Já o veto à Emenda nº 04 de autoria do Vereador Dr. Rafael, alterando o inciso III do art. 21 do Projeto para reduzir para 5% o limite para transposições, remanejamentos e transferências de categorias de programação ou órgão orçamentário para outros foi mantido menos quatro votos, da mesmo forma que o veto à Emenda nº 05 de autoria dos Vereadores da oposição, de R$ 250.000,00 para aquisição de um mamógrafo para o sistema municipal de saúde.

          Em todos os casos o Poder Executivo justifica o veto: “Ademais todas as Emendas propostas reduziriam em R$ 1.570.000,00 a mesma verba prevista para a execução de obras e destinada a contrapartidas de convênios e contratos, que serão utilizadas para pavimentação, recapeamento asfáltico e iluminação pública, praticamente zerando essa rubrica”, destaca o Executivo.

 

 

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