Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
 
Câmara Municipal de Itapira-SP - Home Page
Itapira-SP, Sábado-feira, 17/11/2018
 
Webmail
 
  Câmara Municipal devolve recursos à Prefeitura - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
Câmara Municipal devolve recursos à Prefeitura
08/01/2014

Vereadores sugerem ao Prefeito aquisição de viaturas para a Guarda Municipal

          A Câmara Municipal de Itapira fez na semana passada, a devolução ao Executivo Municipal de uma verba de aproximadamente R$ 184 mil, parte do repasse anual, que não foi gasta pela atual legislatura. A devolução do dinheiro foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori e demais vereadores que compõe a bancada situacionista. Em audiência com o prefeito José Natalino Paganini, os vereadores sugeriram que estes recursos sejam utilizados na aquisição de mais viaturas para a Guarda Municipal, com o objetivo de suprir a atual demanda.

          A sugestão foi bem aceita pelo prefeito, que inclusive informou que há uma sobra de R$ 20 mil quando da criação da Patrulha Rural, que se somarão ao montante devolvido pelo Legislativo, totalizando R$ 204 mil. A expectativa é que cinco novas viaturas sejam adquiridas para melhorar o efetivo da GM.

 

          O presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori explicou que não se trata de um erro de planejamento, mas uma questão de gestão. “Cada gestor tem seu gasto, na minha gestão tive esta sobra, apesar de ter recebido o orçamento da legislatura passada, dos investimentos em aquisição de materiais e equipamentos e das obras de reforma dos gabinetes aqui na Câmara”, explicou o presidente.

         Em 2013, a Prefeitura destinou à Câmara Municipal, através de dotação orçamentária prevista em lei, a verba de R$ 3,4 milhões, dividida em 12 parcelas mensais, repassadas pelo Executivo até o dia 20 de cada mês, para despesas com folha de pagamento e custeio. Toda sobra que ocorrer no fluxo financeiro deve ser devolvida ao município, ou compensada no exercício seguinte. “Se sobrou, tem que ser devolvido ao Executivo, porque a Câmara só recebe repasse, que é obrigatório por lei de acordo com a constituição federal, e que o prefeito faça uma boa utilização dessa sobra em prol do nosso município”, acrescentou o presidente da Câmara.

          Sartori explicou que, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas, esse superávit financeiro pode ser utilizado pela Prefeitura para a aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal. Ainda segundo Sartori, trata-se apenas de uma sugestão à Prefeitura, já que o Legislativo pode apenas sugerir, quem executa é o Executivo. “A sugestão está dada. Sabemos das deficiências nesta área da segurança pública, e por isso entendemos a necessidade de comprar mais viaturas”, disse.

          Por força de lei, o Poder Legislativo pode receber até 7% das receitas tributárias e receitas de transferências do orçamento municipal. Em tese, a Câmara não precisa devolver nada ao Executivo. Poderia consumir todo o valor, mas por uma questão de responsabilidade, o orçamento está previsto em 3,5%, uma economia que permite ao Executivo aplicar estes recursos em obras e serviços que beneficiem a população.

 

          O presidente da Câmara explicou ainda que estes são recursos provenientes do orçamento da Câmara em 2013 e sabendo da necessidade de investimentos em Segurança Público, achou por bem sugerir ao Prefeito. “Encontramos uma forma de investir no setor, o que beneficiará diretamente a população”, concluiu.

 

Versão para Impressão desta página Recomende este site para um amigo Voltar para a Home Page do site Retornar para a Página Anterior  
  MAIS NOTÍCIAS
14/11/2018 - Pauta da 40ª Sessão Ordinária e Ata da 39ª Sessão Ordinária.
08/11/2018 - Câmara já analisa Orçamento para 2019
07/11/2018 - Alunos do SESI conhecem rotina legislativa
31/10/2018 - Câmara aprova projeto que denomina sala do HM de “Vanda da Silveira Moraes Soriani”
10/10/2018 - Câmara segue parecer do Tribunal e rejeita contas do Poder Executivo
Mais  
 
Concurso nº 01/2018
Portal da Transparência - Clique Aqui
e-SIC - Lei de Acesso à Informação - Clique Aqui
Procuradoria Especial da Mulher
AO VIVO - Clique Aqui
   
 
Professora Marisol
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Cesar da
farmácia
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Mino Nicolai
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Maurício
Lima
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Toninho Marangoni
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dr. Rafael
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Dirceu de Oliveira
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Luan Rostirolla
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Carlinhos Sartori
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador
Beth Manoel
Mais sobre este vereador   Envie um e-mail para teste vereador

     
Rua João de Moraes, 404 - Centro - Itapira-SP
Cep: 13970-000 | Fone: (19) 3913-9090
camaraitapira@camaraitapira.sp.gov.br


Horário de Funcionamento: Atendimento: 08:00 às 17:30
Secretaria administrativa: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30