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Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda
13/06/2014

Reajuste dos servidores será apreciado em plenário

 

 

          As sessões extraordinárias convocadas para a manhã desta sexta-feira, 13, pelo presidente da Câmara Carlos Alberto Sartori (PSDB), não foram suficientes para permitir aos vereadores votar os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores públicos municipais, tanto do Legislativo, quanto do Executivo.

          Ambos receberam emenda modificativa de autoria dos vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS) e César Augusto da Silva (PT), concedendo 10% de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ante os 6,28% propostos pela administração municipal. Após análise das comissões permanentes, as emendas receberão parecer pelo arquivamento. No caso do Legislativo, justificada pelo fato de ser da competência exclusiva da mesa da Câmara, não sendo admitidas emendas que aumentem a despesa prevista. Já em relação ao Executivo, a medida contraria o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, ou seja, neste caso não cabe à Câmara definir sobre o reajuste da Prefeitura, mas somente avaliar o projeto enviado pelo prefeito municipal. 

          Já na Ordem do Dia, os projetos de lei complementar nº 11 e 12 de 2014, receberam pedido de vistas dos vereadores oposicionistas. Duas sessões extraordinárias para apreciação destes projetos foram novamente convocadas pelo presidente da Casa para a próxima segunda-feira, dia 16, às 08h30 e 09h00, respectivamente.

 

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