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Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura
06/03/2017

Prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre de 2016

       A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu em audiência pública na tarde de quarta-feira (22) a prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao 3º quadrimestre de 2016. Pelo que demonstrou os números, ao longo de todo exercício a municipalidade arrecadou menos que o previsto pela LDO.

      Como a audiência tratava dos quatro últimos meses do ano, a equipe técnica da Prefeitura, responsável pelas explanações, preparam a apresentação também em números gerais. O relatório entregue à Comissão aponta que o total da receita líquida em 2016 foi de R$ 249,2 milhões, o que corresponde a 86,9% dos R$ 261,8 milhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Enquanto isso as despesas somaram R$ 240 milhões. Somente no 3º quadrimestre o Poder Público Municipal arrecadou R$ 84 milhões, 32,80% da receita total, enquanto que a despesa ficou em R$ 87 milhões, perfazendo um déficit de R$ 3 milhões.

       A audiência foi presidida pelo vereador Rafael Donizete Lopes (PROS), com a presença dos vereadores Luan Rostirolla (PRB) e Beth Manoel (PSDB).

          A prestação de contas ocorre em atendimento à lei federal 8.689, à emenda constitucional 29 e a Lei Orgânica do Município de Itapira. Novamente o evento contou com baixa participação popular. As explanações ficaram por parte do Secretário Municipal da Fazenda, João Batista Bozzi, além do técnico orçamentário Luis Fabiano Rama.

         Os números são negativos frente a LDO já que a arrecadação ficou abaixo do previsto, enquanto os gastos se mantiveram dentro do esperado. Um relatório pormenorizado foi entregue ao final da audiência aos membros da comissão de Finanças e Orçamento, detalhando as receitas e gastos do 3º quadrimestre de 2016 e exercício como um todo.

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