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Câmara recebe prestação de contas do Fundo Municipal de Aposentadorias
05/10/2018

          A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira, recebeu em audiência pública nesta quarta-feira, 3, representantes do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, para a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2018. A audiência foi comandada pela presidente da comissão, vereadora Beth Manoel (PSL), e contou com a presença de servidores e técnicos do FMAP, representados pela contadora Maria Isabel Iamarino Pizzi, que realizou a explanação dos números referente ao 2º quadrimestre de 2018, e também os resultados acumulados de janeiro a agosto deste ano.

          De acordo com relatório apresentado, a previsão inicial de receitas correntes era de R$ 32,7 milhões, sendo R$ 26,2 de receita de contribuições, R$ 3 milhões de receita patrimonial e R$ 3,4 milhões de outras receitas correntes. Foram realizadas no período (janeiro a agosto) R$ 15,1 milhões de contribuições, R$ 681 mil de receita patrimonial e R$ 2,3 milhões de outras receitas correntes, perfazendo um total de R$ 18,1 milhões arrecadados.

          Em relação às despesas orçamentárias para o período, os números apresentados indicam que a dotação inicial das despesas correntes era de R$ 32,1 milhões, sendo que a atualizada ficou em R$ 32,6 milhões, dos quais R$ 18,7 milhões já foram pagos. Ainda durante a audiência, foi apresentada à comissão o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido em maio de 2018, com validade até 19 de novembro de 2018, conforme determina Art. 16 da Lei Complementar 5684/2018.

          Referido certificado atesta a regularidade dos regimes próprios de previdência social do município, o que garante a possibilidade de realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos e convênios, bem como ajustes e empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da união; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; pagamento de valores devidos pelo Regime Geral de Previdências Social. Na prática, significa que Prefeitura, SAAE e Câmara, estão rigorosamente em dia com as contribuições previdenciárias do 2º quadrimestre de 2018.

          Por fim, o relatório analítico de investimentos apresentou uma carteira diversificada, distribuída entre renda fixa e variável, com seus respectivos extratos de rendimentos, perfazendo um saldo total de pouco mais de R$ 73 milhões até o dia 31 de agosto. No entanto, dois aspectos chamaram atenção durante a audiência: a desvalorização dos investimentos em renda variável de aproximadamente R$ 2 milhões em maio de 2018, o que se justifica, segundo os técnicos, devido aos reflexos negativos gerados na economia diante da greve dos caminhoneiros naquele período; e o não cumprimento da meta estabelecida para 2018, prevista em 6,95% (IPCA + 6%a.a.), e que está hoje na casa dos 2,18%, apenas 33% da meta, podendo ser ainda atingida até o final do ano.

          Ao final da audiência pública, uma cópia do relatório foi entregue à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

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